O Governo anunciou hoje, no parlamento, que a primeira reunião da comissão de acompanhamento do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares vai realizar-se esta quarta-feira, no Ministério da Economia.
“Quero aproveitar esta ocasião para anunciar que amanhã [quarta-feira] teremos a primeira reunião, no Ministério da Economia, da comissão de acompanhamento do pacto”, afirmou o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas.
O governante está a ser ouvido, a requerimento do PSD, enquanto membro da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar.
O secretário de Estado adiantou que a primeira reunião desta comissão vai servir para “começar a operacional e enquadrar a importância” deste pacto.
“A estabilização e redução dos preços dos bens alimentares é um desafio que convoca todos para o diálogo e cooperação”, assinalou.
Para conter o impacto da inflação na carteira dos portugueses, o Governo lançou um conjunto de medidas, como a aplicação de uma taxa de IVA de 0% num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção, uma ajuda que vai custar cerca de 600 milhões de euros aos cofres do Estado.
A lista de produtos com IVA a 0% inclui o atum em conserva, bacalhau, pão, batatas, massa, arroz, cebola, brócolos, frango, carne de porco ou azeite.
O Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), prevê ainda um reforço de 140 milhões de euros nos apoios à produção.
O executivo comprometeu-se igualmente a assegurar a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como o apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.
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