Comissão da Agricultura aprova disposições transitórias da Política Agrícola Comum

Comissão da Agricultura aprova disposições transitórias da Política Agrícola Comum

“Os agricultores europeus não podem ser penalizados pela incapacidade política de concluir o próximo quadro plurianual ou de chegar a acordo sobre o futuro desta política agrícola” segundo o relator do Grupo PPE, Álvaro Amaro

O relatório das disposições transitórias da Política Agrícola Comum (PAC) para o período pós-2020 foi ontem votado na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu. A proposta aprovada por unanimidade, com o parecer favorável dos 48 membros, prevê uma duração de um ano para este período, com possibilidade de um segundo.

As negociações entre os grupos políticos, permitiram um amplo consenso sobre a duração da transição, sobre o prazo para notificação da extensão de programas de desenvolvimento regional, elegibilidade das despesas no âmbito do FEADER, sobre a duração dos compromissos agroambientais, orgânicos e de bem-estar animal, direitos de plantação de vinha, e ainda sobre os valores atribuídos ao POSEI, para as regiões ultraperiféricas.. Para o membro efetivo na Comissão de Agricultura, Álvaro Amaro, “Este regulamento provavelmente estabelecerá a estrutura legal para os próximos dois anos. Um período de extraordinária importância na resposta à crise em curso. Portanto, mais do que nunca, o nosso trabalho precisa de garantir que o regulamento dá aos agricultores a segurança a tranquilidade a que têm direito.

De acordo com o responsável do Grupo PPE nas negociações do relatório, Álvaro Amaro, “este não é contexto para reformar a PAC. Enquanto aguardamos um acordo para o próximo quadro financeiro plurianual e para o futuro da Política Agrícola, os agricultores europeus não podem ser penalizados com medidas transitórias reformistas.

Foi um resultado muito positivo, que permitirá iniciar as negociações com o Conselho, e fechar este regulamento de elementar importância para o setor. Com a nossa proposta os Estados Membros e os agricultores terão tempo e recursos suficientes para se prepararem para as mudanças no novo período de programação a partir de 2023”, concluiu o Eurodeputado.

A posição da Comissão da Agricultura será agora proposta no plenário de Maio e se não houver objeções, o Parlamento poderá entrar imediatamente em negociações com o Conselho, com o objetivo de concluir este regulamento que entrará em vigor no próximo 1 de janeiro de 2021.

Comente este artigo
Anterior A Agricultura para lá da COVID-19 - Uma nova globalização? - 4 de maio
Próximo Egocultum. Empresa ribatejana leva grão-de-bico de volta à AgroGlobal

Artigos relacionados

Blogs

Uma aventura na Quinta de Paris com leite a preço justo

Uma aventura na Quinta de ParisEu e o Pedro. Só para ver a feira agrícola no parque de Versailles. Avião – […]

Últimas

Limpeza de florestas paga IVA reduzido independentemente do regime de quem contrata serviço

Os serviços de limpeza ou abertura de caminhos para posterior abate de árvores ou limpeza no âmbito da prevenção de incêndios pagam a taxa de IVA de 6% independentemente do regime fiscal de quem os contrata. […]

Últimas

Medidas culturais – Doenças da Vinha

O êxito da proteção da Vinha contra as doenças depende também de medidas preventivas que contribuam para diminuir o impacto das […]