CNA : Sistema atribui??o subs?dios PAC do Governo mant?m desigualdade

O ministro da Agricultura, Armando Sevinate Pinto, ouviu hoje as propostas da associação, mas não se mostrou receptivo a alterar o sistema já delineado, afirmou à agência Lusa o representante da CNA, Roberto Milreu.

Depois do fim da atribuição de subsídios pela produção do agricultor, decidida por Bruxelas, o Governo quer que a distribuição seja feita segundo a relação entre a área de exploração e a média da produção 2000 e 2002.

A proposta do Ministério deverá ser entregue a Bruxelas até 31 de Julho.

Em Janeiro de 2005, o novo sistema deverá entrar em vigor.

A CNA tem vindo a defender a regionalização das ajudas, que as regras da PAC permitem, e a sua distribuição, tendo em conta a produção, o trabalho agrícola e o número de explorações.

Propõe ainda que sejam definidos três níveis de ajuda, com os agricultores de montanha em primeiro lugar e os de zonas desfavorecidas em segundo.

Segundo a CNA, actualmente 0,7 por cento dos agricultores, 1.620 em 280.000, recebem 42 por cento das ajudas atribuídas por ano.

Para Milreu, a mudança do sistema "permitiria corrigir alguma coisa. Continuar com o `histórico’ é manter até 2013 tudo o que de mau existe na agricultura".

A CNA e o Ministério da Agricultura discutiram também hoje, com sucesso, as regras de atribuição dos programas AGRIS e AGRO, destinados, respectivamente, às pequenas e grandes explorações.

Segundo Roberto Milreu, o Ministério da Agricultura concordou em passar a permitir o acesso ao AGRO a agricultores que no passado tenham beneficiado do AGRIS, até agora vedado.

A alteração deverá ser feita na comissão de acompanhamento dos referidos programas, marcada para 4 de Junho.