TRACES – Circulação Intracomunitária de Animais Vivos, Produtos de Origem Animal e Subprodutos – Documentos com Assinatura Eletrónica
A certificação sanitária no sistema TRACES para os movimentos intra-União de animais vivos, certos produtos de origem animal e subprodutos animais, foi atualizada e visa desmaterializar todo o processo de certificação.
Importa assim divulgar e esclarecer que as assinaturas eletrónicas aplicadas nos certificados PDF emitidos neste sistema devem ser aceites uma vez que fornecem as mesmas garantias que os certificados originais em papel, com assinatura manuscrita e carimbo sendo consideradas, dentro da União, como equivalentes digitais das assinaturas em papel de pessoas jurídicas.
Os referidos certificados em PDF, assinados eletronicamente, podem ser descarregados do sistema TRACES pelos operadores e transportadores envolvidos nos movimentos e enviados por e-mail para o motorista respetivo, sendo este último responsável por apresentá-los a pedido de qualquer autoridade de controlo, utilizando qualquer dispositivo móvel, sem que seja necessária ligação ao sistema TRACES.
Para mais informação consulte também o Portal da Comissão Europeia em: https://ec.europa.eu/food/animals/traces_en
Artigo publicado originalmente em DGAV.
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