A Comissão Europeia (CE) propôs hoje impor tarifas sobre uma série de produtos agrícolas da Rússia e da Bielorrússia, bem como sobre certos fertilizantes à base de azoto, com o objetivo de limitar o risco para a segurança alimentar.
Os produtos agrícolas afetados pelas novas tarifas constituem 15% das importações agrícolas da Rússia em 2023 que ainda não foram sujeitas ao aumento das tarifas, explicou o executivo da União Europeia (UE) em comunicado.
Uma vez adotada pelo Parlamento e pelo Conselho da União Europeia por maioria qualificada (deve receber o apoio de 15 dos 27 Estados-Membros ou de países que, em conjunto, representem pelo menos 65% da população total da UE), todas as importações agrícolas da Rússia estariam sujeitas às tarifas da UE.
O objetivo da proposta é reduzir a dependência das importações da Rússia e da Bielorrússia.
Estas importações, particularmente de fertilizantes, tornam a UE “vulnerável” a possíveis ações coercivas da Rússia e, por isso, representam um risco para a segurança alimentar da UE, explicou a Comissão Europeia.
Na mesma linha, acrescentou, as tarifas apoiariam o crescimento da produção nacional e da indústria de fertilizantes da UE, que sofreu durante a crise energética.
Uma vez aprovada, a medida permitirá também a diversificação do fornecimento de países terceiros.
Isto ajudará a garantir um fornecimento constante de fertilizantes e, mais importante, a garantir que os fertilizantes se mantêm disponíveis para os agricultores da UE a um preço acessível, de acordo com o executivo da UE.
A proposta inclui também medidas de mitigação caso os agricultores da UE sofram um aumento substancial dos preços dos fertilizantes.
Espera-se também que as tarifas tenham um impacto negativo nas receitas de exportação russas, afetando assim a capacidade da Rússia de continuar a travar a sua guerra contra a Ucrânia.
“O nosso objetivo é enfraquecer ainda mais a economia de guerra da Rússia, ao mesmo tempo que reduzimos as dependências da UE, apoiamos a nossa indústria e preservamos a segurança alimentar global”, sublinhou o comissário do Comércio e Segurança Económica, Maros Sefcovic, citado no comunicado.
As exportações russas de produtos agrícolas e fertilizantes para países terceiros não são afetadas pela proposta, vincou Bruxelas, em linha com o compromisso da UE de promover a segurança alimentar em todo o mundo, especialmente para os países em desenvolvimento.
Isto significa que a compra e venda de produtos agrícolas russos permanece inalterada, tal como o seu armazenamento em armazéns alfandegários da UE, o seu transporte em navios da UE ou a prestação de serviços de seguro e financiamento.
Sefcovic também garantiu que a Comissão Europeia tomará “todas as medidas necessárias para proteger a indústria de fertilizantes e os agricultores” dentro da comunidade.
