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– 15-06-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
CE d� raz�o ao CDS: grande preocupa��o com medidas agro-ambientais em Portugal
Em resposta enviada agora a uma pergunta escrita apresentada pelo l�der do CDS/Partido Popular, o eurodeputado Jos� Ribeiro e Castro, em que este apresentou o conflito aberto entre o ministro da Agricultura, Jaime Silva, e milhares de agricultores portugueses a respeito do não-pagamento das medidas agro-ambientais, a Comiss�ria europeia para a Agricultura, Mariann Fischer Boel, escreve taxativamente: �A Comissão compreende a preocupa��o do Senhor Deputado, nomeadamente porque a medidas t�o importantes como o são as agro-ambientais � dada uma alta prioridade na pol�tica de desenvolvimento rural da Comissão e porque o conjunto da sociedade espera uma resposta positiva de todos os agricultores dispostos a adoptar novos modos de produ��o, mais respeitadores do ambiente, ou a dar continuidade a formas de cultivo tradicionais e ben�ficas.� Prosseguindo na mesma linha, acrescenta a Comiss�ria: �Os programas aprovados pela Comissão criam o enquadramento legislativo e prev�em os recursos or�amentais comunitários necess�rios para a ac��o concreta no terreno. Obviamente, todos ansiamos por que os resultados destes programas sejam os melhores poss�veis, sendo sempre de lamentar que algumas medidas não possam ser financiadas num Estado-Membro, impedindo a realiza��o plena dos programas espec�ficos. Tal constitui uma preocupa��o especial pelo facto de as medidas agro-ambientais serem as �nicas obrigatérias para os Estados-Membros no dom�nio do desenvolvimento rural.� Contudo, a Comissão declina qualquer responsabilidade no não-pagamento, ou possibilidade de interven��o directa, imputando ao Governo portugu�s a origem dos problemas: �� � de referir que os crit�rios de prioridade para atribui��o de subsídios de qualquer medida de desenvolvimento rural são um dos elementos da responsabilidade dos Estados-Membros, e não da Comissão. Os pagamentos a agricultores são feitos pelas autoridades nacionais na sua função de execução das medidas de desenvolvimento rural, no respeito da legisla��o europeia e nacional. A Comissão não pode decidir se um Estado-Membro deve pagar uma medida, submedida ou projecto espec�fico no quadro definido pelo programa. Este aspecto está claramente fora das compet�ncias da Comissão.� A Comissão refere ainda ter pleno conhecimento dos problemas em Portugal, que decorrem de problemas or�amentais e de uma altera��o de pol�ticas do actual Governo portugu�s. Em primeiro lugar, a Comiss�ria refere que: �A Comissão informa o Senhor Deputado de que tem conhecimento de que Portugal não pagar� os novos pedidos de ajuda agro-ambiental apresentados pelos agricultores em 2005. A Comissão está Também a acompanhar de perto a execução do or�amento do Fundo Europeu de Orienta��o e Garantia Agr�cola (FEOGA), sec��o Garantia, para o desenvolvimento rural em Portugal.� E mais adiante acrescenta: �a Comissão foi informada de que, por um lado, Portugal enfrenta dificuldades or�amentais espec�ficas para satisfazer a procura de novos contratos agro-ambientais e, por outro lado, o contexto operacional foi alterado pela introdu��o dos pagamentos dissociados e da condicionalidade no primeiro pilar da pol�tica agr�cola comum�. A terminar, Mariann Fischer Boel assegura que continuar� a seguir este dossier com a maior aten��o, quer no imediato, quer no m�dio e longo prazo: �A estratégia nacional de desenvolvimento rural e o novo projecto de programa de desenvolvimento rural seráo discutidos pela Comissão com as autoridades portuguesas nos próximos meses, assim que Portugal apresente estes documentos, e a Comissão terá a preocupa��o de que seja previsto um programa agro-ambiental de grande qualidade, com financiamento suficiente para os próximos sete anos�.
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