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Atualização do PNEC e RNC 2050

Como foi oportunamente divulgado, a Agroges integrou a equipa que, em 2018/2019, elaborou o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, que foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 107/2019. Em concreto, e sob a liderança do Professor Francisco...

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Olho por olho, dente por dente…

“…como em qualquer outra falta, falha ou atraso na entrega de uma prestação tributária, a primeira penalização seria entre 30% e 100% do montante devido e, até que o caso ficasse plenamente sanado, aplicavam-se as taxas supletivas de juros moratórios...

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Natureza: Comissão decide instaurar uma nova ação contra PORTUGAL no Tribunal de Justiça da União Europeia por incumprimento do acórdão anterior sobre a conservação dos sítios Natura 2000

A Comissão decidiu hoje instaurar uma nova ação no Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal por incumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de setembro de 2019 no processo C‑290/18. No seu acórdão de 5 de setembro de 2019,...

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Água e inundações: Comissão decide instaurar ações contra a BULGÁRIA, a IRLANDA, a ESPANHA, MALTA, PORTUGAL e a ESLOVÁQUIA no Tribunal de Justiça da União Europeia por não terem concluído a revisão dos seus planos relativos à água

A Comissão Europeia decidiu hoje instaurar ações contra a Bulgária, a Irlanda, a Espanha, Malta, Portugal e a Eslováquia no Tribunal de Justiça da União Europeia por não terem concluído a revisão dos seus planos de gestão das bacias hidrográficas, como exigido pela Diretiva-Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE),...

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