Casa do Douro: Peti��o para clarifica��o de estatutos debatida a 23 de Julho na AR

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 –  07-07-2009

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Casa do Douro: Peti��o para clarifica��o de estatutos debatida a 23 de Julho na AR

Os deputados da Assembleia da República debatem a 23 de Julho a peti��o para esclarecer os estatutos da Casa do Douro (CD), disse � agência Lusa o deputado do PS Jorge Almeida.

A direc��o da CD entregou na Assembleia da República (AR) uma peti��o com as quatro mil assinaturas necess�rias para debater o estatuto do organismo duriense, nomeadamente a manuten��o como associa��o pública de inscri��o obrigatéria ou a passagem a entidade privada.

De acordo com a última reforma institucional, que ocorreu em 2003, a CD, que representa 30 mil viticultores, mant�m �a sua natureza pública� com inscri��o obrigatéria dos viticultores e por isso mesmo o seu futuro terá de ser decidido no Parlamento.

A direc��o da CD, através do presidente Manuel Ant�nio Santos, disse Também � agência Lusa que a instituição exige uma clarifica��o urgente dos estatutos porque estes �j� não estáo inseridos na realidade�, considerando que actualmente se assiste a uma �duplica��o de serviços� entre a CD e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).

Como exemplo dessa duplica��o, Manuel Ant�nio Santos acrescentou que, no ano passado, o IVDP puxou para si o servi�o de cadastro, atribuído até ent�o � CD., por seu lado, Jorge Almeida considerou que a peti��o �� in�cua�,�pois não apresenta nenhuma proposta�.

Manuel Ant�nio Santos contrap�s afirmando que cabe ao Parlamento decidir o que quer para a CD, �se � para continuar como pública ou privada�, frisando que não estáo �dispon�veis para fazer o trabalho de outros. A decisão compete ao Parlamento. N�s sabemos exactamente o que queremos�.

Os grupos parlamentares do PS e do Bloco de Esquerda j� entregaram na AR projectos de resolu��o para o CD e o PSD prepara-se para apresentar o seu na pr�xima semana.

Segundo Jorge Almeida, o PS vai recomendar ao Governo que solicite � CD �uma proposta de Saneamento Financeiro Global e um Plano de Reestrutura��o Organizacional, ajustado �s compet�ncias definidas na legisla��o actual�.

E ainda que �estude e operacionalize as solu��es adequadas � revitaliza��o da instituição, que permitam a prossecu��o das funções estatut�rias que lhe estáo atribu�das, bem como das funções associativas das organizações de produtores, segundo o modelo europeu�, sublinhando que�a resolu��o dos problemas tem que resultar de uma vontade partilhada pelos dirigentes da CD e o Governo�.

No seu projecto de resolu��o, o BE recomenda ao Governo que �tome a iniciativa de realizar, em acordo com a CD um plano de saneamento financeiro que permita � CD optimizar os recursos existentes e gerar as receitas necess�rias para sustentar os seus compromissos e compet�ncias�.

O bloco quer ainda que se �proceda a uma clarifica��o que balize as compet�ncias espec�ficas da Casa do Douro na presta��o de servi�o público�.

Contactado pela Lusa, o deputado do PSD eleito por Vila Real, Ricardo Martins, referiu que a peti��o da CD �faz todo o sentido�. �Acho que � chegada a altura de esclarecermos �guas. Esclarecermos exactamente qual o papel e quais as funções que a CD deve desempenhar�, disse.

Ricardo Martins entende que �provavelmente, o melhor era manter a CD no dom�nio público�, considerando, no entanto, que � necess�rio �ver se h� condi��es� que tal possa acontecer.

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