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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Carta aberta da Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro

por Agroportal
21-01-2014 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 6 mins
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 –  21-01-2014

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Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro

Exmº Senhor Director Regional da Segurança Social de Vila Real

Com conhecimento:
Senhor Presidente da República
Senhor Primeiro-Ministro
Senhora Ministra das Finanças
Senhora Ministra da Agricultura e Mar
Senhor Ministro da Segurança Social Senhor Presidente da Comissão de Agricultura e Mar
Senhor Presidente da Comissão de Finanças
Aos Grupos Parlamentares
À Opinião Pública

Excelências:

PELA ANULAÇÃO DAS NOVAS OBRIGAÇÕES FISCAIS!
NÃO, A MAIS IMPOSTOS SOBRE OS PEQUENOS AGRICULTORES!
NÃO, AO AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL!

No início de 2013, o Governo quis impor que todos os Agricultores fizessem a sua declaração de início de actividade às Finanças, para passarem a estar colectados, para emitirem facturas, em última análise para virem a pagar mais impostos.

Para o Governo pouco interessa se são grandes ou pequenos Agricultores, ou mesmo se continuam a ser Agricultores porque, apesar da idade, para muitos a reforma ou a pensão não chegam para viver.

O alarme que a ameaça provocou no meio rural e o protesto e a luta dos Agricultores, já obrigaram o Governo a adiar, por três vezes, o prazo de inscrição nas Finanças. Agora, esse prazo é 31 de Janeiro.

Entretanto, a CNA aguarda há mais de dois meses pelo agendamento das audiências pedidas ao Secretário de Estado dos Assuntos Ficais e ao Secretário de Estado da Segurança Social, para discutir e apresentar propostas sobre as prometidas, mas ainda não concretizadas, alterações à regulamentação.

Da parte do Ministério da Agricultura e da Ministra, de concreto, nada têm feito e a "desculpa de mau pagador" com que respondem é a de sempre:- "estamos sensibilizados para o assunto, mas isto é com outros Ministérios"…

Pois, a única medida que este Governo tomou, tendo especificamente em conta os pequenos e médios Agricultores, é esta medida das imposições fiscais. Para colectar os Agricultores, para os fiscalizar, para os tributar, para os eliminar.

Assim, a AVIDOURO e a CNA continuam a reclamar a ANULAÇÃO das imposições fiscais sobre os pequenos e médios Agricultores!

Ao mesmo tempo, a AVIDOURO e a CNA reclamam contra o aumento das Contribuições Mensais dos Agricultores para a Segurança Social!

2014 – ANO INTERNACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

ONU (FAO) consagrou 2014 como "Ano Internacional da Agricultura Familiar" ao reconhecer a crescente importância da Agricultura Familiar na alimentação das Populações, na preservação da biodiversidade e dos recursos naturais
Em Portugal, neste mesmo ano de 2014, o Governo insiste em agravar a situação e em exigir mais sacrifícios a quem menos tem – mas mais e melhor trabalha e produz – a Agricultura Familiar.

Este Governo prossegue com muita propaganda mas, de facto, continua a governar pela batuta das grandes empresas agrícolas e do grande agro-negócio.

Também por isso, mais razão tem a nossa luta!

Viva os Agricultores e a Lavoura!
Viva o "Ano Internacional da Agricultura Familiar"!

Vila Real, 21 de Janeiro de 2014

A Direcção da AVIDOURO

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