Agricultores repudiam o edital ontem publicado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, sob a tutela do Ministro da Agricultura, considerando-o inoportuno e lesivo da representatividade dos produtores durienses. Ao dar apenas verdadeira representatividade ao setor do Comércio, a recomposição do Conselho Interprofissional agrava ainda mais os problemas que afetam a região do Douro e a Produção e que precisam de respostas urgentes – mas ponderadas e concertadas.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) manifesta a sua total surpresa e veemente oposição ao edital ontem publicado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), emitido ao abrigo de despacho do Ministro da Agricultura, de agosto, relativo à recomposição do Conselho Interprofissional. A CAP exige a imediata intervenção do Ministro de forma a corrigir esta decisão, imponderada e desajustada.
A CAP rejeita de forma firme a ideia de um Conselho Interprofissional que passaria a ser apenas verdadeiramente representativo do Comércio, em detrimento da Produção. Esta posição desvirtua completamente a missão de equilíbrio e cooperação entre Produção e Comércio, além de lançar dúvidas sobre os benefícios reais que traria ao setor, nomeadamente para o próprio Comércio, a nomeação de representantes que não teriam interlocutores legítimos da Produção.
Este é ato manifestamente inoportuno, uma vez que está ainda pendente no Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade da Lei n.º 28/2024, de 28 de fevereiro. Esta lei, que já foi objeto de contestação por parte de múltiplas Organizações de Agricultores da região, é igualmente considerada pela Provedoria de Justiça como violadora da liberdade de associação dos viticultores do Douro, razão pela qual foi remetida para fiscalização constitucional.
Para além disso, causa estranheza que não seja o atual Conselho Interprofissional em funções, na sua composição legítima, a avaliar todas as matérias relacionadas com as vindimas ainda em curso, assim como o Plano Estratégico para a Região Demarcada do Douro e a implementação da destilação aprovada. A publicação do edital neste momento levanta sérias dúvidas quanto à intenção do IVDP, e por isso do Ministério da Agricultura, de ignorar a realidade jurídica e operacional da região.
Face à gravidade da situação, a CAP exige ao Ministro da Agricultura que tome medidas para a imediata revogação deste edital e que, uma vez mais, se proceda à alteração da Lei n.º 28/2024, de modo a garantir que Produção e Comércio estejam devidamente representados no Conselho Interprofissional por representantes legítimos. Só assim será possível devolver credibilidade a este órgão e permitir que todos os intervenientes possam concentrar-se na discussão dos verdadeiros problemas que afetam a região do Douro, que atravessa atualmente uma situação de gravidade sem precedentes para os viticultores durienses.
Fonte: CAP
