A CAP reuniu hoje, dia 22 de setembro, com os deputados do PS, em sede audição parlamentar, para os sensibilizar para a importância de se manter em vigor o regime jurídico dos contratos especiais de muito curta duração, previstos no Código do Trabalho desde 2009.
Este tipo de contratos, considerados uma peça fundamental para o desempenho de tarefas agrícolas, encontram-se ameaçados na ordem jurídica através de um Projeto de Lei do PCP que foi aprovado na generalidade com os votos do PS.
A CAP sustentou a sua manutenção, com o fundamento na especificidade do setor e das tarefas agrícolas, na simplificação que lhes está associada e na taxa de segurança social totalmente suportada pela entidade empregadora. O PS mostrou-se esclarecido e informado e demonstrou disponibilidade para acolher os argumentos da CAP em sede de discussão do Projeto na especialidade.
O artigo foi publicado originalmente em CAP.
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