O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Álvaro Mendonça e Moura, acusou hoje a União Europeia de não ter “grande interesse” em apostar na agricultura e avisou que a “primeira condição” para a autonomia estratégica passa pela autonomia alimentar.
Durante a sua intervenção no painel “Mobilidade laboral livre e justa para uma União Europeia competitiva” no Fórum Social do Porto, o presidente da CAP quis fazer “um pequeno preâmbulo” para dar nota de que a discussão deste tema “pressupõe uma atividade económica” e disse não estar “certo que a União Europeia queira manter uma atividade económica na agricultura e nas florestas”.
A crítica foi feita numa alusão à proposta apresentada pela Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC) 2028-2034.
“Aquilo que temos assistido da presente Comissão são sinais extremamente preocupantes quanto ao futuro da atividade”, sublinhou, lembrando que Bruxelas propôs “um orçamento para o próximo quadro plurianual com um aumento de 40%, mas com uma redução de 20% nas verbas alocadas à agricultura” .
“É porque não há um grande interesse na prossecução desta atividade”, concluiu Mendonça e Moura.
O presidente da CAP defendeu ainda que a Europa enfrenta hoje “uma ameaça de segurança enorme” e avisou que se o bloco europeu quer autonomia estratégia, “a primeira [condição] não é o material militar”, mas “a autonomia alimentar”. “O resto vem a seguir”, declarou.
Feito este “preâmbulo” e no que respeita à mobilidade laboral na UE, Mendonça e Moura destacou três condições que devem ser tidas em conta: “regras de residência, reconhecimento de qualificações e acesso aos sistemas de Segurança Social”.
Sem isso, “não há liberdade de circulação” na Europa, disse, sugerindo que cada Estado-membro tenha plataformas digitais “para requisição de certificados de registo cidadão europeu” e que seja criado um portal europeu que “enumere de forma clara todos os países que exigem seguro de saúde” para trabalhar.
“A digitalização e a desburocratização dos processos são absolutamente essenciais”, afirmou, avisando, no entanto, que não se pode viver “num mundo ilusório” e que deve ser tido em conta que esta mobilidade laboral não diz respeito apenas aos cidadãos da UE, mas também os de foram do espaço Schengen.
Também o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, partilhou desta posição, referindo que o “mais de 30%” da mão-de-obra do setor “é de migrantes, e muitos deles são do espaço não Schengen” e elencou o combate à burocracia, “a portabilidade de direitos sociais e fiscais”, aposta na formação contínua e o reconhecimento das qualificações como as áreas “prioritárias” a abordar.
“A mobilidade laboral é uma realidade” e há cada vez mais um número “muito elevado de cidadãos europeus”, corroborou o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira, sublinhando questões como as autorizações de residência, “o acesso aos serviços de saúde no país de destino”, a habitação e os salários são matérias que devem ser tidas em conta.
Já o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Mário Mourão, salientou a importância do movimento sindical, apelando a uma “intervenção mais abrangente” e que estas estruturas sejam incluídas nos debates económicos estratégicos.
Mourão destacou ainda que a mobilidade laboral é hoje mais “intensa” e “duradoura”, mas lamentou que continue a ser vista “mais como um fator económico do que como um fator de justiça social”, apelando, por isso, a melhores salários e condições de vida.
Por sua vez, Jessika Heltberg Auken, vice-secretária Permanente do Ministério do Emprego da Dinamarca, destacou que entre os desafios na mobilidade laboral na UE consta ter “regras mais claras”, dado que ainda há trabalhadores a enfrentar situações “abusivas”.
Também Rits De Boer, inspetor-geral da Autoridade do Trabalho dos Países Baixos, fez referência à falta de um enquadramento legal e indicou que a UE e os Estados-membros devem estar preparados para “adaptar as regras e regulamentos”, tendo em vista alcançar melhorias para os cidadãos europeus e de países terceiros.
