CAP desconhece novo Regime Económico e Financeiro da �gua

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 –  14-03-2008

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CAP desconhece novo Regime Económico e Financeiro da �gua

A CAP continua sem ter acesso � versão do Regime Económico e Financeiro da �gua, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 6 de Março, a qual prev� a cobran�a de taxas aos agricultores pela utiliza��o deste recurso natural a partir de Julho, refere a Confedera��o numa nota hoje publicada no seu s�tio.

A confedera��o voltou a solicitar a regulamentação aprovada ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, mas até sexta-feira ao final do dia ainda não tinha obtido qualquer resposta.

Uma das principais consequ�ncias que mais preocupa a confedera��o prende-se precisamente com a introdu��o da taxa de recursos h�dricos, a somar � licen�a que os agricultores j� pagam sempre que constroem um furo ou constroem uma barragem.

A CAP considera Também que a regulamentação final foi elaborada na total aus�ncia de debate com os sectores que participaram na discussão das propostas iniciais, pondo em causa o trabalho desenvolvido que precedeu a publicação desta legisla��o, e que se julga ter sido �til para a redac��o final.

Por outro lado, a confedera��o constata que os agricultores portugueses foram, uma vez mais, penalizados face aos espanh�is. � que o Governo de Madrid adiou a implementa��o do princ�pio do utilizador/pagador para o final do prazo previsto na regulamentação comunitária, 2010, enquanto Lisboa pretende come�ar a aplicar a nova filosofia j� em 2008.

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