CAP contesta processo de candidaturas ao programa VITIS

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 –  12-03-2008

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CAP contesta processo de candidaturas ao programa VITIS

A CAP enviou uma carta ao IFAP contestando a forma como está a decorrer o processo de candidaturas ao programa Vitis. A confedera��o manifesta-se particularmente contra a demora das decis�es sobre os projectos que v�m acarretar custos acrescidos aos agricultores.

"Encontramo-nos em meados do m�s de Fevereiro de 2008 e s� agora alguns viticultores come�aram a receber os of�cios do IFAP, a informar da decisão sobre a sua candidatura ao Programa VITIS, entregue até 31 de Maio de 2007", escreve a confedera��o.

Com efeito, a portaria n�471/2007 estabelece que, para a presente campanha, as candidaturas devem encontrar-se integralmente executadas e ser objecto do respectivo pedido de pagamento das ajudas e da compensa��o financeira por perda de receita até 30 de Abril de 2008, devendo ser analisadas no prazo máximo de 90 dias contados a partir do 1� dia do termo do prazo para a sua recep��o.

"não � assim aceit�vel que conhecida a dota��o financeira em Novembro de 2007, s� agora comecem a ser comunicadas as decis�es, devendo as candidaturas encontrar-se integralmente executadas até 30 de Abril de 2008 e o pedido de pagamento apresentado até essa data", escreve a CAP.

A confedera��o acrescenta Também que não � razo�vel que depois deste atraso por parte do IFAP, os viticultores sejam obrigados a recorrer � alternativa prevista na lei de apresentarem um pedido de pagamento antecipado das ajudas, mediante a presta��o de uma garantia banc�ria, sem prazo, a favor do instituto, de um montante igual a 120% do valor das ajudas previstas para as medidas espec�ficas em causa para que as candidaturas sejam integralmente executadas até 31 de Julho de 2010.

"� entendimento da CAP que a administração dever� encontrar uma solu��o para um problema que criou, proporcionando condi��es aos viticultores para executarem os seus projectos dentro de prazos exequ�veis sem custos acrescidos", conclui a confedera��o.

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