CAP considera "inaceit�vel" não conhecer Lei-Quadro da �gua

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 –  13-06-2005

[ Agroportal ] [ Nacional ] [ Internacional ]

CAP considera "inaceit�vel" não conhecer Lei-Quadro da �gua

Santar�m, 12 Jun
O presidente da Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP) afirmou hoje, em Santar�m, ser inaceit�vel que o Governo não tenha disponibilizado �quela organiza��o a Lei-Quadro da �gua aprovada em Conselho de Ministros a 5 de Junho.

Na confer�ncia de imprensa de balanão da Feira Nacional da Agricultura (FNA), que hoje termina em Santar�m, Jo�o Machado disse que não pode pronunciar-se sobre uma legisla��o de que apenas conhece princ�pios gerais, mas advertiu que os agricultores portugueses não aceitar�o uma situa��o de concorr�ncia desleal com os cong�neres europeus.

"não aceitaremos que, a acrescer aos custos dos investimentos que fazemos para reter a �gua, ainda tenhamos de pagar uma taxa suplementar pela utiliza��o da �gua", numa situa��o que irá contra as directivas comunitárias que estipulam uma "s� e leal concorr�ncia" ao imputar aos agricultores portugueses custos que outros não t�m, referiu.

Para o secret�rio-geral da CAP, Lu�s Mira, a �gua � um factor de competitividade, pelo peso que tem no sector, pelo que está nas m�os do Governo encontrar uma solu��o, uma vez que a pr�pria lei prev� a exist�ncia de excep��es.

Os dirigentes da CAP j� haviam advertido o ministro da Agricultura, Jaime Silva, no dia da inauguração da FNA – v�spera da aprova��o da Lei-Quadro da �gua no Conselho de Ministros extraordin�rio sobre Ambiente realizado no Algarve -, de que não aceitariam a introdu��o do pagamento da �gua usada na agricultura.

Na altura, Jo�o Machado advertiu de que, se o pagamento da �gua por parte dos agricultores fosse avante, haveria uma "rotura profunda" entre estes e o Governo, porque não seria aceit�vel que os agricultores portugueses, que t�m de fazer investimentos nas suas propriedades (barragens, represas, sistemas de rega) para recolher �gua, tenham de pagar, quando outros (nos países do Norte da Europa) t�m chuva todos os dias.

Para Jo�o Machado, j� basta a "concorr�ncia desleal" trazida pela Natureza, para que esta seja ainda agravada pelo homem, reafirmando a total oposi��o dos agricultores ao pagamento de �gua que, disse, se não fossem os sistemas de recolha, iria para o Oceano Atl�ntico.

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]