A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) expressaram a sua rejeição da proposta de orçamento para a Política Agrícola Comum (PAC) 2028-2034, apresentada recentemente pela Comissão Europeia no âmbito da proposta de orçamento de longo prazo 2028-2034 para a União Europeia. Entre outros pontos, as três entidades de cúpula da agricultura portuguesa contestam o corte no orçamento destinado à PAC face ao Quadro Financeiro Plurianual anterior e a integração dos fundos da PAC num fundo único e sublinham a dúvida que persiste quanto à continuidade das verbas destinadas ao desenvolvimento rural.
Considerando que a «Proposta da comissão europeia é ataque aos agricultores», a CAP indica que «já transmitiu ao Comissário da Agricultura, Christophe Hansen, a sua firme oposição a esta proposta, considerando-a uma provocação aos agricultores portugueses e europeus e um ataque frontal à soberania alimentar da Europa», salientando ainda que «a proposta de nacionalização da PAC, ao transferir responsabilidades e recursos para os Estados-membros, só irá acentuar as desigualdades entre países mais ricos e mais pobres, agravando as disparidades na competitividade agrícola e colocando em risco o futuro do mundo rural». A entidade refere que «irá lançar, em conjunto com a organização de cúpula dos agricultores europeus, a Copa-Cogeca, uma campanha junto do Parlamento Europeu para que esta proposta seja rejeitada». Pode consultar aqui o comunicado da CAP sobre este assunto.
A CNA afirma que a «Proposta de Orçamento da UE tira do prato para engordar a indústria da guerra», que está previsto um «corte brutal» no orçamento para a agricultura e que a integração dos fundos da PAC num fundo único «apenas tem como objectivo tentar mascarar os cortes, quer na agricultura quer, por exemplo, no apoio à competitividade das restantes actividades económicas». Segundo a CNA, «do que se conhece das propostas da Comissão, é evidente um caminho de nacionalização dos apoios da PAC, que, na verdade, se iniciou no actual quadro e que agravará ainda mais as injustiças na distribuição dos apoios entre os vários agricultores europeus». Pode consultar aqui o comunicado da CNA sobre este assunto.
Para a Confagri, a «PAC proposta por Von der Leyen desrespeita os agricultores», e a «proposta de “nacionalização” dos fundos» apresentada «pode causar perversidade na utilização dos fundos e irá originar assimetrias na aplicação da PAC entre cada Estado-Membro, colocando os mais débeis financeiramente numa posição de grande fragilidade». A Confagri defende também que, «ao introduzir o conceito de um “Fundo Único”, a Comissão Europeia afirma-se como Comissão Liquidatária do Desenvolvimento Rural, o que terá um impacto dramático em milhares de cooperativas, organizações de produção e agricultores portugueses e europeus». Pode consultar aqui o comunicado da Confagri sobre este assunto.
Na tarde do dia 16 de Julho, teve lugar em Bruxelas, na Bélgica, um protesto de agricultores contra a proposta da Comissão Europeia, com uma marcha desde a Place Luxembourg até à sede da Comissão Europeia. Promovida pela Copa-Cogeca, organização que representa os agricultores e cooperativas europeias, esta manifestação contou com a participação de agricultores de toda a Europa.
Antes da adopção final, a proposta de novo orçamento de longo prazo apresentada pela Comissão Europeia será negociada com o Parlamento Europeu e com o Conselho da União Europeia. O próximo orçamento de longo prazo deverá entrar em vigor em Janeiro de 2028.
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.
