CAP apresenta queixas contra Estado � Provedoria e mant�m protestos

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 –  20-03-2006

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CAP apresenta queixas contra Estado � Provedoria e mant�m protestos

Lisboa, 20 Mar (Lusa) – 
A Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP) entregou hoje as queixas contra o Estado � Provedoria da Justi�a, referentes � suspensão dos apoios � electricidade "verde" e ao não pagamento de ajudas de medidas agro-ambientais.

O secret�rio-geral da CAP, Lu�s Mira, disse � agência Lusa que, além das queixas, os protestos dos agricultores v�o continuar porque "o ministro não alterou a sua posi��o".

Numa das queixas apresentadas � Provedoria está em causa o efeito retroactivo da suspensão da ajuda � electricidade "verde", e a CAP dever� receber uma resposta "dentro de algumas semanas".

"O despacho do ministro da Agricultura não pode ter efeito retroactivo, � anticonstitucional, a lei não pode dispor para o passado", defende o secret�rio-geral da Confedera��o.

Segundo este respons�vel da CAP, Jaime Silva terá publicado o despacho de suspensão das ajudas a 21 de Fevereiro deste ano para ter efeito a partir de 30 de Setembro (de 2005).

A segunda queixa refere-se � decisão do ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas no sentido de "não querer cumprir" os contratos do in�cio de 2004, das medidas agro-ambientais, que afectam 25 mil agricultores e respeitam a uma verba de 70 milhões de euros, como explica Lu�s Mira.

Hoje, ap�s uma confer�ncia de imprensa sobre preven��o de fogos, o ministro da Agricultura afirmou estar "surpreendido" com a atitude da CAP pois "esta semana está j� para pagamento a electricidade atrasada de 2004, v�o come�ar a pagar-se as medidas agro-ambientais que alguns disseram que acabaram" para "um universo de 100 mil agricultores".

"Quando o governo tomou posse os pagamentos estavam atrasad�ssimos, não houve abaixo assinados, não houve manifesta��es, houve um sil�ncio c�mplice", acusou Jaime Silva.

O ministro fez questáo de frisar que no ano passado, "este governo pagou mais do que qualquer governo anterior, mais de 977 milhões de euros", em apoios.

"Estamos com prazos muito melhores que nos anos anteriores e nunca houve manifesta��es", acrescentou.

Por sua vez, o secret�rio-geral da CAP, informou que as várias manifesta��es de protesto contra a suspensão dos apoios � electricidade verde e contra o não pagamento nas medidas agro-ambientais, ocorridas na semana passada em várias cidades, v�o continuar.

Na teráa-feira, será a vez de Vila Franca de Xira receber os protestos dos agricultores.

Na quarta-feira, a CAP vai realizar um conselho dos presidentes de todas as associa��es filiadas na Confedera��o, em Santar�m, onde será decidido "o que fazer a seguir", mas Lu�s Mira avan�a que os protestos v�o continuar.

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