Ca�a: Proposta de regime jur�dico de guardas auxiliares deve estar conclu�da em Junho

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 –  27-05-2008

[ �cran anterior ]  [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ]

Ca�a: Proposta de regime jur�dico de guardas auxiliares deve estar conclu�da em Junho

O Governo deve concluir até final de Junho a proposta de regime jur�dico dos guardas auxiliares de ca�a, anunciou hoje o secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas, Ascenso Sim�es.

"Pensamos ter nas m�os ainda no primeiro semestre a proposta legislativa, para discussão pública, relativamente ao enquadramento, sobre o qual j� temos um entendimento central", referiu no semin�rio "Ca�a e Conserva��o dos Recursos Naturais", que hoje come�ou em Idanha-a-Nova.

A lei vai abranger "os guardas que são funcion�rios das pr�prias zonas de ca�a e que j� hoje existem, mas não t�m nenhum enquadramento", real�ou.

são quem mais de perto acompanha a ca�a, "a par das equipas do servi�o de Protec��o da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR, que � a entidade a quem compete fiscalizar a actividade".

Ascenso Sim�es não arriscou uma estimativa de quantos guardas existem actualmente, afirmando: "� uma das coisas que temos que fazer: fazer um registo nacional e estrutur�-lo", ao abrigo do novo regime jur�dico, que entre outros aspectos vai definir o tipo de armas que os guardas de ca�a auxiliares poder�o usar.

A proposta nasceu numa comissão "com representantes das federa��es e associa��es de ca�a, um representante do Ministério da Agricultura e outro do Ministério da Administração Interna, que lidera o grupo de trabalho", acrescentou.

O semin�rio "Ca�a e Conserva��o dos Recursos Naturais" decorre até teráa-feira no Centro Cultural Raiano, em Idanha-a-Nova, numa organiza��o conjunta da Quercus e da Associa��o Nacional de Propriet�rios e Produtores de Ca�a.

"H� uns anos podia parecer um encontro entre entidades antag�nicas, mas a experi�ncia tem revelado que, apesar de termos sentidos diferentes, a ca�a e a conserva��o da natureza são objectivos compatéveis", real�ou Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da ANPC.

Controlo de predadores, gestáo e conserva��o dos recursos cineg�ticos, são alguns dos temas em discussão.

Segundo n�meros apresentados por Ascenso Sim�es, as actividades ligadas � ca�a representam um valor superior a 300 milhões de euros e empregam directa ou indirectamente cerca de 13 mil pessoas.

O obten��o de licen�a de ca�a através da rede de caixas Multibanco, foi uma das novidades real�adas pelo secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas para a nova �poca venatéria, que abre dia 01 de Junho.

"A partir deste ano, qualquer ca�ador pode obter a licen�a nacional ou regional através das funções do Multibanco. Basta introduzir os n�meros da carta de ca�ador e de contribuinte", acrescentou.

O Multibanco emite uma vinheta que terá depois de acompanhar a carta de ca�ador. De acordo com o secret�rio de Estado, a medida vai dar uma alternativa aos balc�es de atendimento para os cerca de 200 mil ca�adores existente em Portugal.

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]