Ca�a : PCP pede aprecia��o no Parlamento da lei da ca�a

Lisboa, 24 Set
O PCP requereu ao Parlamento a aprecia��o da lei da ca�a, um m�s depois de o Governo aprovar o diploma, alegando nomeadamente que o novo regime não corresponde �s expectativas da maioria dos ca�adores do regime livre.

"No passado dia 17 requeremos a aprecia��o parlamentar do decreto-lei 202/04 de 18 de Agosto", que estabelece o regime jur�dico da conserva��o, fomento e explora��o dos recursos cineg�ticos, afirmou � agência Lusa o deputado comunista Rodeia Machado.

Entre as raz�es alegadas pelo PCP para o requerimento destaca-se o "esquecimento" do diploma em rela��o �s expectativas da maioria dos ca�adores não integrados no regime associativo, "correspondendo antes a uma visão parcial da actividade".

O calend�rio venatério para a presente �poca estabeleceu, pela primeira vez, diferentes datas de abertura de ca�a ao coelho bravo consoante o tipo de ca�adores, sendo permitidas mais tr�s semanas de abate para os ca�adores do regime ordenado (zonas associativas ou tur�sticas).

Eduardo Biscaia, presidente da associa��o que representa 90 por cento dos ca�adores do regime livre, Federa��o Nacional de Ca�adores e Propriet�rios, fala mesmo em discrimina��o e acusa o governo de "não governar todos os portugueses", mas para "um grupo de lobbis".

Outro dos motivos do requerimento do PCP � a "insuficiente protec��o" de especies migratérias cineg�ticas introduzida pelo diploma e o facto de o regime "não ponderar convenientemente" as questáes da conserva��o da natureza, gestáo e ordenamento do territ�rio.

"Acresce que este diploma incorpora erros t�cnicos que nos parecem suficientemente gravosos e que merecem reflex�o e altera��o, designadamente a proibição de ca�ar com o uso de lampejo [para ver � noite], entre outros", refere o PCP no requerimento.