Bruxelas prolongou por mais um ano as regras autónomas de comércio com a Ucrânia e a Moldova, afetadas pela invasão russa, que inclui a suspensão dos encargos alfandegários e quotas para produtos exportados pelos dois países.
Em comunicado, o Conselho da UE anunciou que vai prorrogar a suspensão de encargos alfandegários de 06 de junho deste ano até 05 de junho de 2025.
Já as regras autónomas para a Moldova têm uma prorrogação de 25 de julho até 24 de julho do próximo ano, que “também reforça a proteção para produtos agrícolas sensíveis, aumentando o mecanismo de salvaguarda que já existe”.
A União Europeia (UE) vai prorrogar a suspensão de encargos alfandegários às exportações da Ucrânia para os 27 por mais um ano, na sequência da invasão russa, anunciou hoje a Comissão Europeia.
Em comunicado, o executivo comunitário anunciou a suspensão de encargos alfandegários para produtos importados à Ucrânia por mais um ano, depois da adoção desta decisão hoje pelo Conselho da UE e da aprovação pelo Parlamento Europeu no dia 23 de abril.
Em simultâneo também vai vigorar um “mecanismo de salvaguarda reforçado” para evitar disrupções no mercado interno da UE ou de alguns Estados-membros, que inclui um “travão de emergência” para importações de ovos, aves, açúcar, aveia, milho e mel, que pode ser acionado imediatamente se o volume de importações atingir a média anual das importações registadas entre 01 de julho de 2021 e 31 de dezembro de 2023.
Em 31 de janeiro de 2024, a Comissão Europeia propôs prorrogar por mais um ano a suspensão dos direitos e quotas de importação sobre todas as importações da Ucrânia e da Moldova para a União Europeia.
A proposta foi apresentada no contexto da guerra de agressão contínua da Rússia contra a Ucrânia e do consequente impacto contínuo na Moldova, da necessidade resultante de continuar a apoiar os dois países e tem em conta que Kiev e Chisinau receberam o estatuto de candidato ao bloco político-económico em junho de 2022 e as negociações de adesão foram abertas em dezembro de 2023.
