A Comissão Europeia anunciou hoje ter aprovado o primeiro pacote de planos estratégicos de sete países da União Europeia (UE) para a Política Agrícola Comum (PAC), do qual faz parte Portugal, num envelope de 6.700 milhões de euros.
“Hoje a Comissão Europeia aprovou o primeiro pacote de planos estratégicos da PAC para sete países: Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polónia, Portugal e Espanha”, anuncia o executivo comunitário em comunicado hoje divulgado.
De acordo com Bruxelas, “este é um passo importante para a implementação da nova PAC, a 01 de janeiro de 2023”.
A ‘luz verde’ hoje dada surge depois de, em meados de junho, o Ministério da Agricultura ter submetido à Comissão Europeia o Plano Estratégico da PAC para o período 2023-2027, com um envelope financeiro de 6.700 milhões de euros, verbas que incluem os apoios ao rendimento, os programas setoriais e os programas de desenvolvimento rural para o continente e para as regiões autónomas da Madeira e Açores.
O plano português inclui um total de cerca de 6.000 milhões de euros que provêm do orçamento da UE através em fundos comunitários, enquanto o restante é cofinanciamento nacional.
Falando em conferência de imprensa em Bruxelas em julho passado, a ministra portuguesa da tutela, Maria do Céu Antunes, avançou que o plano estratégico de Portugal para a PAC estava “em condições de ser aprovado” pela Comissão Europeia, esperando aval em setembro.
“Todas as questões [levantadas pela Comissão Europeia] estão sanadas e hoje o que foi dito pelo senhor comissário [da Agricultura, Janusz Wojciechowski] é que o programa estratégico português para a PAC está condições de ser aprovado e aguardamos que, durante a primeira quinzena de setembro, isso possa acontecer”, afirmou a governante na altura.
No conjunto, a PAC dispõe de um financiamento de 270 mil milhões de euros para o período 2023-2027, sendo que os sete planos hoje aprovados representam um orçamento total de mais de 120 mil milhões de euros, incluindo mais de 34 mil milhões de euros para objetivos ambientais e climáticos e a regimes ecológicos.
Para a ‘luz verde’ hoje anunciada, o executivo comunitário avaliou se cada plano preenche os objetivos-chave da PAC, em termos de desafios ambientais, sociais e económicos comuns, concluindo que os documentos destes sete países “estão em conformidade com a legislação da UE e irão contribuir para as metas climáticas e ambientais da UE, incluindo o bem-estar animal”.
Bruxelas assinala que, após ter aprovado estes primeiros sete planos estratégicos da PAC, está “plenamente empenhada numa rápida aprovação dos restantes 21, tendo em conta a qualidade e oportunidade das reações na sequência das observações da Comissão”.
Além disso, “no contexto da agressão russa contra a Ucrânia e do aumento contínuo das mercadorias, a Comissão convidou os Estados-membros a explorar todas as oportunidades nos seus planos estratégicos da PAC para reforçar a resiliência do seu setor agrícola, a fim de promover a segurança alimentar”, adianta o executivo comunitário, precisando estarem causa medidas para redução da dependência de fertilizantes sintéticos, aumento da produção de energias renováveis e ainda promoção de métodos de produção sustentáveis.
