O Governo brasileiro mostrou preocupação pela decisão do Parlamento Europeu de passar a exigir às empresas a garantia de que os produtos vendidos na União Europeia não provêm de terras desmatadas.
Numa nota divulgada na quarta-feira, o Itamatary indicou ter comunicado à Comissão Europeia “preocupações sobre o tema”.
“Causa preocupação ao Brasil que o imperativo legítimo de proteção ao meio ambiente possa servir de pretexto para estabelecer legislação que imponha medidas restritivas ao comércio internacional de natureza unilateral, extraterritorial e discriminatória, em prejuízo sobretudo dos países em desenvolvimento”, frisaram as autoridades brasileiras.
A diplomacia brasileira relembrou as dificuldades que o mundo atravessa, como a covid-19 e o conflito na Ucrânia, e sublinhou que a adoção de medidas restritivas ao comércio de alimentos e produtos agropecuários prejudica a retoma “do crescimento económico, a luta contra a crise de insegurança alimentar e o funcionamento de um sistema de comércio internacional baseado em regras e voltado para o mercado”.
“O Brasil confia em que a iniciativa de lei não venha a discriminar indevidamente produtos da agropecuária brasileira e seus derivados, nem viole regras da Organização Mundial do Comércio”, concluiu o Itamaraty.
A nova lei, aprovada em plenário na segunda-feira no Parlamento Europeu, obriga as empresas a verificarem que os produtos vendidos nos países da União Europeia “não foram produzidos em terras desflorestadas ou degradadas em qualquer parte do mundo”.
Ficou ainda estabelecida a obrigatoriedade das empresas garantirem que “os produtos são produzidos de acordo com as disposições de direitos humanos do direito internacional e se respeitam os direitos dos povos indígenas”.
O Parlamento Europeu prevê agora iniciar negociações sobre a lei com os estados membros da UE.
A floresta amazónica no Brasil perdeu, num ano, a maior área dos últimos 15 anos, com a devastação de 10.781 quilómetros quadrados, de acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazónia.
A organização não-governamental, que recolhe dados através do Sistema de Alerta de Desmatamento, frisou que a desflorestação na maior floresta tropical do planeta entre agosto de 2021 a julho de 2022 foi 3% superior à registada no calendário passado, entre agosto de 2020 e julho de 2021.
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