O presidente da Câmara de Odemira, no distrito de Beja, e uma organização de produtores agrícolas criticaram hoje o encerramento da Conservatória do Registo Predial neste concelho do litoral alentejano, apelando ao governo para a resolução da situação.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro, disse que a Conservatória do Registo Predial do concelho encerrou, provisoriamente, em abril, devido à falta de condições do atual espaço, no tribunal da vila, considerando ser “uma vergonha inaceitável” que ainda não se tenha encontrado uma solução.
“Classifico este caso de uma vergonha inaceitável, pois Odemira é um território gerador de riqueza a nível nacional”, frisou.
Hélder Guerreiro acrescentou que, desde abril, a câmara municipal fez “um conjunto de diligências” para que fossem encontrados “espaços alternativos para a conservatória poder funcionar de forma provisória”.
No entanto, “para já estamos na mesma, com a Conservatória fechada já há muito tempo e com um prejuízo incalculável para o território, seja para as pessoas, para as instituições e para as empresas”, acrescentou.
Para exemplificar, o autarca disse que “basta pensar no conjunto de escrituras que são necessárias fazer neste território, com 32.000 pessoas e mais de 1.000 empresas a precisarem todos os dias da conservatória”.
As críticas do autarca alentejano são reiteradas pela Lusomorango – Organização de Produtores de Pequenos Frutos, que tem a sua sede no concelho de Odemira.
Em comunicado enviado à Lusa, a Lusomorango sublinhou que a Conservatória do Registo Predial de Odemira “é um serviço vital ao adequado desenvolvimento da atividade económica na região” e que o seu encerramento “tem implicações consideráveis sobre a operação dos mais diversos agentes económicos, como a agricultura, o turismo e serviços”.
A organização acrescentou que Odemira “é uma região que gera anualmente 600 milhões de euros de riqueza para a economia nacional”, assim como “130 milhões de euros de receita fiscal para o Estado português”.
Por isso, “garantir o futuro de Odemira, o seu desenvolvimento e a sua capacidade de gerar riqueza implica serviços públicos disponíveis e de qualidade”, lê-se na nota.
Esta situação levou a Câmara de Odemira a solicitar, ainda em abril, uma reunião ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, para abordar a realidade dos serviços públicos no município.
“Aquilo que o primeiro-ministro nos respondeu é que iria remeter [o assunto] para o ministro da Coesão, agora ministro da Economia e da Coesão. E nós aguardamos as remissões que o ministro da Economia e da Coesão possa fazer para outro ministro ou secretário de Estado”, concluiu Hélder Guerreiro.
