Foi assinado ontem, 27 de Março, em Lisboa, o Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP). Este acordo foi assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, pelo director-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, e pelo presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa.
Segundo o Ministério da Agricultura, o Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares «materializa um reforço em 140 milhões de euros nos apoios à produção agrícola, tendo em vista mitigar o impacto dos custos de produção, incluindo electricidade verde, através do reforço de verbas para os sectores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais, para o universo dos agricultores apoiados no âmbito do Pedido Único de 2022». No âmbito deste pacto, «o Governo assumiu ainda o compromisso de assegurar, em complemento, a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como do apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos».
O Ministério sublinha que, «em contrapartida, os produtores comprometem-se a fazer reflectir o apoio recebido nos custos de produção dos produtos constantes no cabaz, de forma directa e indirecta, atendendo ao ciclo natural produtivo, e a associar o apoio a uma estabilização ou, sempre que possível, a uma redução dos preços à saída da exploração». Foi estabelecida a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do Pacto, da qual fazem parte, entre outras entidades, o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura (GPP) e a CAP, em representação da produção nacional».
No processo de acordo, indica o Ministério, «foi ainda assinada, pela Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), pela Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e pela Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), uma Carta de Compromisso para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares, envolvendo assim mais de 80% dos representantes do sector agrícola neste grande desígnio nacional». «Num contexto tão desafiante, este é um passo decisivo na garantia de mais justiça ao longo de toda a cadeia e na protecção dos direitos dos consumidores. Num esforço colectivo, estamos ao lado das pessoas e não deixamos de assegurar, aos agricultores, meios e apoios que contribuam para mitigar os efeitos deste período que vivemos», disse a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, que esteve presente na assinatura do pacto, bem como o ministro das Finanças, Fernando Medina, o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Mendonça Mendes, e o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviço, Nuno Fazenda.
O Governo assinala que o pacto ontem assinado inclui «apoios à produção para conter o aumento dos factores de produção causados primeiro pela pandemia, depois pela agressão russa à Ucrânia», «a redução do IVA para a taxa zero num cabaz de produtos alimentares entre os mais procurados e os mais necessários a uma alimentação equilibrada», «a repercussão da redução do IVA nos preços pagos pelo consumidor final» e «a intenção de manter a estabilidade possível dos preços durante seis meses». De acordo com o Governo, «o programa apresentado vai custar 600 milhões de euros de apoio aos produtores e de perda de receita do Estado com o IVA».
António Costa mencionou que em «casa onde há inflação, todos ralham e todos têm a sua parte da razão», defendendo que, «neste quadro, em vez de ralhar, temos de trabalhar todos em conjunto para encontrar a melhor solução possível para os cidadãos consumidores de produtos vendidos no retalho agroalimentar». Porém, o primeiro-ministro alertou que a descida dos preços não será automática e que não há qualquer garantia de que depois da assinatura deste pacto os preços não voltarão a aumentar – uma vez que «ninguém sabe quanto tempo esta guerra vai prosseguir e, enquanto ela se prolongar, há o risco de os custos de produção aumentarem mais» –, realçando que é na previsão desta possibilidade e para absorver esses eventuais riscos que são reforçados os apoios à produção.
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.
