A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, uma operação de fiscalização direcionada a dois operadores económicos, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, nos concelhos de Serpa e Elvas.
No decurso do ato inspetivo foi verificado que os operadores económicos procediam ao tratamento e expedição ilegal de caracóis, de forma ilícita e camuflada, sem que possuíssem o necessário licenciamento legal e a aprovação das entidades competentes, não havendo ainda o garante relativo às condições técnico-funcionais nem a necessária garantia de que nas instalações se promovia uma melhoria da qualidade dos mesmos, designadamente a
eliminação de parasitas, face ao risco elevado que os caracóis representam, atendendo à sua proveniência e habitat natural.
Em consequência, procedeu-se à suspensão total da atividade dos locais não licenciados/autorizados de comércio por grosso de produtos de origem animal, sujeitos a temperatura controlada e à instauração de 1 processo contraordenacional, após a competente perícia por médica veterinária, por serem considerados géneros alimentícios anormais com falta de requisitos e falta de licenciamento (NCV – Número de Controlo Veterinário).
Da ação resultou ainda a apreensão de mais de 500 kg de caracóis, e de diversa documentação e material utilizado nos ilícitos praticados.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
ASAE, 24 de julho de 2023.
Fonte: ASAE
