A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra, realizou uma ação de fiscalização, denominada Operação “Gostos e Sabores da Montanha”, dirigida a estabelecimentos de restauração e bebidas, talhos, peixarias, supermercados, queijarias, padarias, pastelarias, bem como, a alojamentos locais, empreendimentos turísticos, ourivesarias, perfumarias, cabeleireiros, papelarias, oficinas, centros de óticas, retalhistas de artigos de vestuário e de decoração, floristas e agências de viagens, no concelho de Seia.
Como balanço desta ação, foram fiscalizados 119 operadores económicos, tendo sido instaurado um (1) processo-crime, por violação dos direitos exclusivos relativos a desenhos e modelos e vinte e seis (26) processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de requisitos de higiene, o não cumprimento dos procedimentos previstos na Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), a falta de preços em montras e vitrines, a falta de comunicação na realização de saldos, a falta de comunicação prévia para o exercício da atividade e a falta de rotulagem e de rastreabilidade em géneros de alimentícios.
No âmbito desta ação, procedeu-se ainda à apreensão de vários artigos contrafeitos (calçado desportivo), uma máquina dispensadora de brindes, bem como, 74,9 Kg de produtos cárneos (chouriços, morcelas e alheiras), tudo com um valor estimado de 1.580,00 Euros.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade de 2 estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de requisitos de higiene.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
ASAE, 04 de agosto de 2022.
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