AR: PSD questiona o Governo sobre o investimento em Alqueva e o futuro do respectivo empreendimento

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 –  02-12-2010

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AR: PSD questiona o Governo sobre o investimento em Alqueva e o futuro do respectivo empreendimento

O Grupo Parlamentar do PSD entregou hoje na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que, por interm�dio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o investimento em Alqueva e o futuro do respectivo empreendimento, pergunta que se passa a transcrever.

PERGUNTA:

Considerando que:

1) A decisão do Governo (1993) de avan�ar com o Empreendimento de Fins M�ltiplos do Alqueva (EFMA) tinha como pressuposto a rentabilidade global do projecto, incluindo os seus efeitos multiplicadores gerados na economia regional, bem como os seus impactos a nível. agr�cola, econ�mico, social e ambiental que se traduzissem por ganhos para a sociedade, como: aumento do VAB, diminui��o do desemprego, criação de uma reserva estratégica de �gua, implementa��o de novos modelos agr�colas, que gerassem um desenvolvimento agr�cola regional e nacional, compensado largamente o investimento realizado com fundos públicos.

2) A conclusão do Empreendimento de Fins M�ltiplos do Alqueva (EFMA), inicialmente prevista para 2025, foi posteriormente antecipada para 2015 e depois para 2013.

3) A partir de 2002, para alavancar a componente nacional para a realiza��o das obras recorreu-se a empr�stimos obrigacionista com aval do Estado.

4) Em 2005 a componente hidroel�ctrica foi cedida � EDP, através de um protocolo, tendo como contrapartida o montante de 195 milhões de euros, os quais foram directamente para a Direc��o Geral do Tesouro. Assim, esta receita não foi aplicada nem no investimento, nem vai contribuir para a receita durante 35 anos, ainda que tendo permanecido o pagamento de uma renda anual � EDIA no valor de 13 milhões de euros, durante o mesmo tempo.

5) A ced�ncia de explora��o das centrais hidroel�ctricas � EDP constitui um fort�ssimo golpe na possibilidade de se poder cobrar tarifas de �gua competitivas aos agricultores, pondo em causa a viabilidade e a sustentabilidade do projecto. Recorde-se que a EDIA chegou a gerir as centrais, tendo como resultado l�quido de explora��o valores da ordem dos 25 milhões de euros, o que poderia atenuar a explora��o do empreendimento.

6) O preambulo do Decreto-lei n� 42/2007 de 22/02 afirma: "(�)que se reportam ao potencial de explora��o energ�tico, fundamentalmente, mas não exclusivamente hidroel�ctrico, as quais se afiguram como uma importante fonte potencial de receitas que ajudar�o a sustentar a viabilidade econ�mica e financeira do empreendimento no longo prazo, surgindo como um importante complemento � componente de regadio." Facto com que o GP/PSD concorda, mas que teme que o principio esteja a ser desvirtuado.

Face ao exposto, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicitam ao Governo que, por interm�dio do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, forne�a os seguintes esclarecimento:

1) Qual o valor do compromisso financeiro j� assumido pela EDIA e quais os custos anuais? Qual o prazo durante o qual tem de ser cumprido?

2) Face � exiguidade dos fundos comunitários destinados ao PRODER, como se prev� o financiamento do investimento em Alqueva em 2011? Ser� poss�vel que a EDIA se prepare para uma eventual utiliza��o das rendas anuais contratualizadas pagas pela EDP, como contrapartida nacional no financiamento das obras, procedimento que a ser verdade, irá por em causa, a j� fr�gil sustentabilidade do empreendimento?

Pal�cio de são Bento, 02 de Dezembro de 2010.

Fonte:  GP/PSD

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