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– 01-02-2012 |
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AR: PCP questiona Governo sobre a �Dividas do MAMAOT no sector florestal de projectos e apoios ProDeR, FFP e AGRO�
O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �Dividas do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território no sector florestal de projectos e apoios ProDeR, FFP e AGRO�, Pergunta que se passa a transcrever. Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território PERGUNTA: são inúmeras as queixas de associa��es florestais e outras entidades, Conselhos Directivos de Baldios, empresas da fileira e produtores florestais por d�vidas com atrasos de pagamento de anos, do Ministério da Agricultura em projectos e apoios na área florestal, quer no ambito das medidas ProDeR, quer decorrentes da aplica��o do Fundo Florestal Permanente. Na Audi��o Parlamentar anteontem realizada (19DEZ11) de encerramento do Ano Internacional das Florestas, alguns dos convidados confirmaram-me pessoalmente as dificuldades decorrentes desses atrasos. As associa��es, não conseguem pagar os seus encargos com pessoal, encontrando-se algumas (ou muitas?) a bra�os com necessidade de despedir os seus t�cnicos e incapacidade de assumir os seus compromissos financeiros. D�vidas com anos, de protocolos contratualizados com associa��es de Baldios para execução de PUB e ac��es de sensibiliza��o na campanha de combate ao nem�todo. D�vidas a associa��es, que estáo sem meios e capacidade para retirar as �rvores infectadas. D�vidas a empresas de serra��o com quem h� o compromisso de pagar uma ajuda para o tratamento da madeira. H� d�vidas de 2008, 2009, 2010 e 2011! Por outro lado foi recentemente tornado público a informação, que tinha sido conhecida no debate do OE/2012, da decisão da Sr� Ministra mandar realizar uma auditoria ao FFP. Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: I – ProDeR 1. Qual � a última avalia��o da Medida 1.3 Promo��o da Competitividade Florestal e da Medida 2.3 Gestáo do espaço Florestal e Agro-Florestal, com descrimina��o por cada uma das 5 ac��es do ProDeR florestas? (i) Qual o n� e o valor global por medida das candidaturas/projectos j� executados em mora de pagamento? (ii) Qual � a dimensão temporal do atraso? Quando se vai fazer o respectivo pagamento? 2. Qual o valor global dos compromissos j� assumidos no PRODER Florestas ao nível. de cada uma das suas Medidas? 3. Quantas candidaturas entradas por Medida do PRODER florestas estáo em avalia��o? Qual � o atraso no processo de decisão relativamente ao estabelecido na regulamentação? 4. Qual � o n� e o valor de projectos no quadro das ZIF, que estáo por pagar? Quantas estáo por aprovar? II – FUNDO FLORESTAL PERMANENTE (FFP) 5. Qual a implica��o da Auditoria ao FFP mandada realizar no processamento dos pagamentos de projectos FFP? Qual � a data prevista para a conclusão da Auditoria? 6. Qual o valor registado de compromissos não pagos no ambito do FFP, por tipo de projecto 7. Qual o n� de projectos entrados no FFP e não avaliados? Quando se prev� a conclusão do processo de aprova��o para os projectos entrados em 2011 e nos anos anteriores? III – A SITUA��O AFLITIVA DAS ASSOCIA��ES FLORESTAIS E EMPRES�RIOS 8. Vai o Ministério tomar alguma medida extraordin�ria e de urg�ncia relativamente a projectos 9. Qual o valor em d�vida a empres�rios da fileira por atrasos no pagamento das ajudas para o IV – PROGRAMA AGRO / III QCA 10. Sobre o III QCA, Programa AGRO, Medida 3, solicitava uma informação sobre as posi��es (i) De que forma está a questáo burocr�tica e processual a sobrepor-se ao normal apoio ao (ii) De que forma a aus�ncia de regras devidamente publicitadas e divulgadas, levam a que o (iii) Como vai o Ministério resolver estas situa��es e problemas? Pal�cio de S. Bento, 20 de Dezembro de 2011 O Deputado: Agostinho Lopes A resposta do Governo foi remetida � Assembleia da República em 23/01/2012. Fonte: GP/PCP
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