AR: PCP questiona Governo sobre a �Dividas do MAMAOT no sector florestal de projectos e apoios ProDeR, FFP e AGRO�

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 –  01-02-2012

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AR: PCP questiona Governo sobre a �Dividas do MAMAOT no sector florestal de projectos e apoios ProDeR, FFP e AGRO�

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �Dividas do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território no sector florestal de projectos e apoios ProDeR, FFP e AGRO�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

são inúmeras as queixas de associa��es florestais e outras entidades, Conselhos Directivos de Baldios, empresas da fileira e produtores florestais por d�vidas com atrasos de pagamento de anos, do Ministério da Agricultura em projectos e apoios na área florestal, quer no ambito das medidas ProDeR, quer decorrentes da aplica��o do Fundo Florestal Permanente.

Na Audi��o Parlamentar anteontem realizada (19DEZ11) de encerramento do Ano Internacional das Florestas, alguns dos convidados confirmaram-me pessoalmente as dificuldades decorrentes desses atrasos.

As associa��es, não conseguem pagar os seus encargos com pessoal, encontrando-se algumas (ou muitas?) a bra�os com necessidade de despedir os seus t�cnicos e incapacidade de assumir os seus compromissos financeiros.

D�vidas com anos, de protocolos contratualizados com associa��es de Baldios para execução de PUB e ac��es de sensibiliza��o na campanha de combate ao nem�todo. D�vidas a associa��es, que estáo sem meios e capacidade para retirar as �rvores infectadas. D�vidas a empresas de serra��o com quem h� o compromisso de pagar uma ajuda para o tratamento da madeira.

H� d�vidas de 2008, 2009, 2010 e 2011!

Por outro lado foi recentemente tornado público a informação, que tinha sido conhecida no debate do OE/2012, da decisão da Sr� Ministra mandar realizar uma auditoria ao FFP. 

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

I – ProDeR

1. Qual � a última avalia��o da Medida 1.3 Promo��o da Competitividade Florestal e da Medida 2.3 Gestáo do espaço Florestal e Agro-Florestal, com descrimina��o por cada uma das 5 ac��es do ProDeR florestas?

(i) Qual o n� e o valor global por medida das candidaturas/projectos j� executados em mora de pagamento?

(ii) Qual � a dimensão temporal do atraso? Quando se vai fazer o respectivo pagamento?

2. Qual o valor global dos compromissos j� assumidos no PRODER Florestas ao nível. de cada uma das suas Medidas?

3. Quantas candidaturas entradas por Medida do PRODER florestas estáo em avalia��o? Qual � o atraso no processo de decisão relativamente ao estabelecido na regulamentação?

4. Qual � o n� e o valor de projectos no quadro das ZIF, que estáo por pagar? Quantas estáo por aprovar?

II – FUNDO FLORESTAL PERMANENTE (FFP) 

5. Qual a implica��o da Auditoria ao FFP mandada realizar no processamento dos pagamentos de projectos FFP? Qual � a data prevista para a conclusão da Auditoria?

6. Qual o valor registado de compromissos não pagos no ambito do FFP, por tipo de projecto
apresentado e aprovado no FFP, relativamente aos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011?
Quando se prev� o respectivo pagamento?

7. Qual o n� de projectos entrados no FFP e não avaliados? Quando se prev� a conclusão do processo de aprova��o para os projectos entrados em 2011 e nos anos anteriores?

III – A SITUA��O AFLITIVA DAS ASSOCIA��ES FLORESTAIS E EMPRES�RIOS

8. Vai o Ministério tomar alguma medida extraordin�ria e de urg�ncia relativamente a projectos
que estáo a condicionar a vida, e mesmo a pôr em causa a sobreviv�ncia, de associa��es
florestais?

9. Qual o valor em d�vida a empres�rios da fileira por atrasos no pagamento das ajudas para o
tratamento de madeira infectada com o nem�todo? Quantas empresas estáo nessa situa��o?
Quando se prev� a regulariza��o da situa��o?

IV – PROGRAMA AGRO / III QCA

10. Sobre o III QCA, Programa AGRO, Medida 3, solicitava uma informação sobre as posi��es
assumidas pelo IFAP no que respeita � exig�ncia de devolu��o de verbas mesmo quando a
obra está devidamente executada, nomeadamente:

(i) De que forma está a questáo burocr�tica e processual a sobrepor-se ao normal apoio ao
investimento?

(ii) De que forma a aus�ncia de regras devidamente publicitadas e divulgadas, levam a que o
�nus de eventuais incumprimentos meramente processuais, acabe por recair sobre quem se
prop�e investir?

(iii) Como vai o Ministério resolver estas situa��es e problemas?

Pal�cio de S. Bento, 20 de Dezembro de 2011

O Deputado:

Agostinho Lopes

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