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– 19-12-2011 |
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AR: PCP questiona Governo sobre a �Abordagem da leucose pela Direc��o-Geral de Veterin�ria nas ra�as autoctones e outros problemas de sanidade animal�
O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �Abordagem da leucose pela Direc��o-Geral de Veterin�ria nas ra�as autoctones e outros problemas de sanidade animal�, Pergunta que se passa a transcrever. Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território PERGUNTA: Em recente encontro (26 de Novembro de 2011) com respons�veis da ANCRA (Associa��o Nacional de Criadores da Ra�a Arouquesa) e produtores da ra�a foi referenciado como um problema que exige uma abordagem diversa da que vem sendo concretizada pela Direc��o-Geral de Veterin�ria (DGV), o problema da epizootia leucose, sob risco de tal situa��o liquidar muitas das actuais explora��es de Ra�a Aut�ctone Arouquesa. Foi colocada com muita �nfase a necessidade de se ultrapassar com urg�ncia os bloqueios legais hoje determinados pelo sequestro de animais infectados por leucose na explora��o, durante largos e indefinidos períodos, que podem ir muito além de um ano. Estava presente produtor com um sequestro que durava h� 2 anos e meio! Nomeadamente, a possibilidade de que o animal possa ir para abate (como � sabido a leucose não levanta problemas de Saúde pública), e que o produtor onde foi referenciado o animal, o que significa que pode ser continuadamente controlado, inclusive pelo t�cnico da associa��o, para adquirir novos animais. Hoje, se o fizer, paga 500 euros de coima por animal! Reclamam que sejam estabelecidos períodos definidos (tr�s meses, por exemplo), ao fim dos quais, mesmo na aus�ncia de interven��o da DGV, e sem descuidar o acompanhamento t�cnico pela associa��o do animal referenciado, o produtor possa realizar as opera��es que necessita! Por outro lado, exigem que haja uma uniformidade de crit�rios em todo o Pa�s, e não suceda que o permitido pelos serviços regionais da DGV do Centro � a aquisi��o de animais � seja proibido pelos serviços da mesma DGV do Norte! Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que avalia��o e esclarecimento o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território pode fazer sobre o assunto referido? Que raz�es de sanidade animal e/ou pública justificam que não se possa corresponder ao solicitado pelas associa��es de ra�as autoctones, como a ANCRA? 2. Qual o n�mero de sequestros efectuados durante 2010 e 2011 e o tempo m�dio de dura��o dos mesmos? Porque raz�o, não h� possibilidade de fixar um período definido para o sequestro, ao fim do qual o agricultor ficava autorizado a fazer opera��es de aquisi��o / venda de animais, desde que acompanhado o problema por t�cnico da associa��o? Se h� raz�es de ordem sanit�ria, porque não se assegura a interven��o atempada dos serviços oficiais de veterin�ria na observa��o dos resultados e no processamento dos abates, ou seja, exigir que cumpram os prazos fixados legalmente? 3. Porque raz�o se usam crit�rios regionais divergentes relativamente � possibilidade de aquisi��o de animais por explora��o referenciada com leucose? 4. Que medidas estáo ensejadas para responder aos problemas referidos pela ANCRA e criadores de Ra�a Arouquesa? 5. Qual o n�mero das explora��es com estatuto sanit�rio L4 e L4S, L3 e LTS, e L2 existente a nível. das ra�as autoctones? 6. Em matéria de pagamentos aos animais intervencionados a nível. das várias doen�as, qual a justifica��o para o atraso verificado na Leucose enzo�tica bovina? (O Ministério sabe que h� animais retirados no 1� trimestre que ainda não foram pagos). 7. Quais os motivos t�cnicos para o não procedimento de análise serol�gico aleatéria a parte do efectivo, nos efectivos indemnes ou oficialmente indemnes? (Como Também o Ministério sabe, tal procedimento está ser adoptado na vizinha Espanha, com compensa��es para os produtores). 8. Quais as raz�es para que a regi�o de Tr�s-os-Montes continue a exibir taxas elevadas de brucelose bovina e sobretudo nos pequenos ruminantes, não obstante a implementa��o dos v�rios programas sanit�rios para a regi�o. O que � que está a falhar? Pal�cio de S. Bento, 15 de Dezembro de 2011 O Deputado: Agostinho Lopes Fonte: GP/PCP
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