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– 01-03-2012 |
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AR: PCP quer ouvir MNE sobre acordos UE / Marrocos e UE / MercosulO Grupo Parlamentar do PCP requereu a Audi��o do ministro dos Neg�cios Estrangeiros, em reuni�o conjunta da Comissão de Agricultura e Mar e da Comissão de Neg�cios Estrangeiros, para discutir os acordos União Europeia / Marrocos e União Europeia / Mercosul. Segundo o PCP estes acordos, ao promoverem um rumo mais liberalizador para os mercados agr�colas em causa, não t�m em conta a situa��o social e econ�mica dos países e regi�es com produ��es agr�colas e popula��es rurais mais sens�veis e dependentes. Pelo interesse intr�nseco, passamos a transcrever:
PARTIDO COMUNISTA PORTUGU�S Exmo. Senhor Lisboa, 27 de Fevereiro de 2012 Assunto: Audi��o do senhor ministro dos Neg�cios Estrangeiros sobre os acordos União Europeia/Marrocos e União Europeia/Mercosul Acabou de ser aprovado no Parlamento Europeu o Acordo União Europeia/Marrocos e está em curso nos orgãos comunitários o Acordo União Europeia/Mercosul. 1. O Acordo União Europeia/Marrocos, aprovado a 16 de Fevereiro no Parlamento Europeu, prevendo medidas de liberaliza��o comercial, que abrangem �nica e exclusivamente produtos agr�colas e produtos agr�colas transformados, pesca e produtos da pesca, poder� ter s�rias consequ�ncias sobre as produ��es hort�colas e frut�colas portuguesas, liberalizando-se no imediato 55% das importa��es de Marrocos. 2. O Acordo União Europeia/Mercosul, em desenvolvimento nas inst�ncias europeias sob o argumento de que, globalmente, será muito positivo para a União Europeia, poder� ter impactos fortemente negativos na produ��o agropecu�ria – o estudo realizado pela União Europeia avalia um decréscimo da produ��o de 3/5 bili�es de euros, abaixamento dos pre�os dos produtos e redu��o dos rendimentos dos agricultores entre 2,3% e 3,2% -, particularmente nos países e regi�es com produ��es mais sens�veis (carne de bovino e aves, leite, hort�colas e frut�colas) e agriculturas mais fr�geis, como em Portugal. 3. Quer num caso quer noutro, os custos de produ��o para produtos similares são bastante abaixo dos comunitários, e muito mais face aos custos de produ��o nacional, pelo menos devido a exig�ncias bastante inferiores relativamente aos crit�rios, regras e disciplina impostos na União Europeia em matérias zoo e fito-sanit�ria, agro-ambiental e bem estar animal. 4. As preocupa��es do Grupo Parlamentar do PCP face aos referidos acordos de liberaliza��o do com�rcio agropecu�rio acentuam-se quando, no Acordo de Concerta��o Social, "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego", se d�o por certos os preju�zos do acordo da União Europeia/Mercosul, como decorre da proposta de "negociar com a União Europeia um conjunto de medidas que permitam o apoio � reestrutura��o dos sectores que venham a ser mais duramente afetados, no caso da assinatura do acordo". Por outro lado, os questionamentos do Grupo Parlamentar do PCP � ministra da Agricultura, em sede de Comissão de Agricultura e Mar, não t�m tido grande sucesso. Pior, na última Audi��o (21 de Fevereiro), a ministra considerou mesmo que haveria sectores da agricultura nacional – os viticultores – que sairiam beneficiados! Face �s considera��es feitas, o Grupo Parlamentar do PCP vem requerer a Audi��o do ministro dos Neg�cios Estrangeiros, em reuni�o conjunta da Comissão de Agricultura e Mar e da Comissão de Neg�cios Estrangeiros, no sentido de conhecer a posi��o do governo portugu�s e as medidas tomadas para travar poss�veis acordos comerciais altamente prejudiciais para a agricultura nacional. Os Deputados (Agostinho Lopes) (Bernardino Soares) (Jo�o Ramos) Fonte: GP do PCP
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