AR: L�der do CDS-PP entrega diplomas para "pressionar" o Governo a pagar o que deve aos agricultores

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 –  04-04-2008

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AR: L�der do CDS-PP entrega diplomas para "pressionar" o Governo a pagar o que deve aos agricultores

O l�der do CDS-PP, Paulo Portas, entregou hoje no Parlamento quatro projectos de resolu��o que recomendam o pagamento "de d�vidas" aos agricultores, desde compensa��es pelo abate de �rvores aos financiamentos das organizações de produtores.

Em confer�ncia de imprensa na Assembleia da República, Paulo Portas insistiu nas cr�ticas que tem feito ao ministério da Agricultura, afirmando que "s� paga sob pressão" e que "� mais amigo do ministério das Finanças do que dos agricultores".

Questionado sobre se mant�m a acusa��o de "caloteiro" ao ministro da Agricultura, Jaime Silva, Paulo Portas insistiu que "o CDS-PP faz o seu papel que � fazer pressão porque o ministério s� paga sobre pressão".

Uma troca de acusa��es entre Paulo Portas e Jaime Silva no m�s passado levou o l�der do CDS-PP a interpor uma ac��o judicial contra o governante, considerando-se lesado no seu direito ao bom-nome, contratando para isso o advogado Garcia Pereira.

Um dos projectos hoje entregues na Assembleia da República recomenda ao Governo que restitua a todos os agricultores que pagaram as chamadas "taxas remuneratérias" sem necessidade de qualquer pedido formal dos pr�prios.

Durante a vig�ncia do II Quadro comunitário de Apoio foi exigido aos agricultores o pagamento de uma taxa remuneratéria, cobrada pelo extinto IFADAP (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas), taxa essa que foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justi�a das Comunidades Europeias, refere o projecto.

"O ministério anda a escrever aos agricultores a perguntar se se lembram que projectos apresentaram e se se lembram do valor em escudos. Como se o IFADAP não soubesse porque terá que ter o hist�rico dessas candidaturas", criticou Paulo Portas, afirmando que se trata de "um pretexto para atrasar a restitui��o" dos valores.

Outro projecto de resolu��o hoje entregue exige que o Governo inicie "de imediato o pagamento das compensa��es a todos os propriet�rios afectados pelo abate de �rvores" desde que em Maio de 1999 foi detectado em Portugal uma doen�a que afecta os pinheiros.

Paulo Portas referiu ainda a situa��o das associa��es de ra�as autoctones, nas quais o Estado "delegou compet�ncias" para fazerem os registos zoot�cnicos e que "desempenham um not�vel servi�o público de preserva��o da biodiversidade".

O l�der do CDS-PP exigiu o pagamento, "no prazo de 30 dias, de 70 por cento de adiantamento das verbas correspondentes ao ano de 2008", considerando que se trata de um "procedimento habitual" neste tipo de delega��o de compet�ncias em que as associa��es são "credores do Estado".

O l�der do CDS-PP alertou ainda para "o terr�vel atraso" na "certifica��o em definitivo" do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), que substituiu o IFADAP (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas) e o INGA (Instituto Nacional de Interven��o e Garantia Agr�cola).

Dessa certifica��o, frisou, depende o processo formal para que em Setembro de 2008 seja poss�vel come�ar a pagar aos agricultores que apresentarem projectos de moderniza��o das explora��es.

"Estamos em Abril, ou o Governo se apressa ou não haver� condi��es para pagar aos agricultores em Setembro de 2008", afirmou.

Paulo Portas defendeu que os pagamentos a que se refere nos v�rios projectos de resolu��o "não são nenhuma gra�a do pr�ncipe mas sim direitos dos agricultores previstos na legisla��o comunitária" e que "estáo sistematicamente em atraso".

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