AR: Interpela��o sobre Agricultura e Desenvolvimento Rural
Interven��o do Deputado Agostinho Lopes
1. Porque receia o Grupo Parlamentar do PS a discussão aprofundada das pol�ticas agr�colas e rurais do Governo?
Come�aria com uma interroga��o: porque receia o Grupo Parlamentar do PS o debate aprofundado das pol�ticas agr�colas e rurais do Governo? A interpela��o que hoje estamos a realizar � importante, mas � manifestamente insuficiente para o necess�rio debate com a presença da equipa do Ministério da Agricultura, sobre os muitos e complexos dossiers da actual pol�tica agr�cola, e particularmente dos muit�ssimos e angustiosos problemas que atingem os agricultores e o mundo rural. não se percebe, assim, o voto do Grupo Parlamentar do PS contra a proposta do PCP para a vinda do Sr. Ministro � CAEIDR. Ou ent�o � a clara confirma��o das erradas pol�ticas e orienta��es em curso, sucessivamente denunciadas nas audi��es realizadas pela Comissão de Agricultura com diversas organizações de agricultores.
Mas tal receio e recusa impedem Também a assun��o das atribui��es e compet�ncias cometidas � Assembleia da República e fragilizam o seu papel fiscalizador da actividade governamental e expressão dos problemas dos portugueses.
2. As pol�ticas agro-rurais do Governo PS/S�crates visam liquidar o que ainda resta da agricultura familiar
As principais pol�ticas e orienta��es agro-rurais do Governo e do Ministério da Agricultura representam um deliberado ataque � pequena agricultura e �s explora��es agr�colas familiares. Contribuiráo para um dr�stico agravamento da desertifica��o do mundo rural, em particular das zonas de montanha e, contrariamente ao que o Governo projecta e propagandeia, significam novas redu��es na produ��o agro-pecu�ria do Pa�s.
Duas constata��es: o Governo não aprendeu nada com os erros e insucessos de anteriores governos; o Governo insiste e persiste em pol�ticas e orienta��es que conduziram a agricultura portuguesa ao beco, quase sem sa�da, em que se encontra, pesem as inevit�veis "ilhas" que v�o sobrevivendo! O Ministro da Agricultura veio a esta Assembleia, durante o debate do Or�amento, dar conta, a partir de estudo realizado pelo Ministério, da falta de resultados vis�veis ao nível. do produto agr�cola, dos mais de 10 mil milhões de euros que o sector agr�cola recebeu na última d�cada. Mas o Governo PS não tira ila��es desse rotundo falhanão ou deliberada pol�tica de liquida��o da agricultura familiar. não tira ila��es do resultado da concentra��o de cerca de 95% das verbas destinadas ao sector agroflorestal em cerca de 5% de grandes explora��es e na grande agro-ind�stria!
O Governo esquece, mais uma vez, que 75% do Produto Agr�cola das quatro fileiras apresentadas como estratégicas no PDR, v�m de explora��es com menos de 5 hectares!
Para onde quer que olhemos, e qualquer que seja o �ngulo de visão, o que vemos são mais preju�zos, mais custos, mais obst�culos e menos ajudas para a agricultura familiar e o mundo rural.
O Sr. Ministro fez suas as palavras da Sra. Comiss�ria da Agricultura avisando que muitos agricultores da União Europeia (naturalmente os mais pequenos) v�o precisar de um segundo emprego. V�o precisar de "uma receita exterior ao sector agr�cola", disse a Sra. Comiss�ria. Isto, traduzido para portugu�s, quer dizer que o Governo tem como meta em Portugal chegar aos 100% de agricultores em part-time.
Que outra conclusão podemos retirar das pol�ticas em elabora��o, em curso, ou j� concretizadas? E não valer� a pena o Sr. Ministro vir falar da "excep��o" dos baldios porque não faz a regra, uma andorinha não faz a Primavera.
Observemos:
I) Pol�ticas comunitárias. está o Governo a intervir e a mobilizar os agricultores e suas associa��es para travar os malef�cios das ensejadas reformas das OCM do Vinho e das Hortofrut�colas? está a dizer o qu� em Bruxelas? não se enxerga nem se sabe! está o Governo a perceber os riscos para o sector leiteiro nacional nas entrelinhas das teses da Comiss�ria sobre a reforma da OCM do Leite considerando a ideia do fim inevit�vel das quotas leiteiras? Ser� por isso que o Dairy Board dinamarqu�s vai afirmando "que a reforma da OCM-Leite e a transi��o para o desmantelamento das quotas leiteiras deve passar pela possibilidade da produ��o daquele país poder ocupar, pelo menos em parte, o espaço de mercado que resultar� do forte abandono do tecido produtivo que se prev� se venha a verificar nos países do sul da Europa".
está o Governo Portugu�s a alcan�ar o significado do alargamento das ajudas estatais nacionais no sector agr�cola da nova regulamentação comunitária, o que, no quadro das restrições or�amentais portuguesas impostas pela União Europeia e o PEC, pode representar de desvantagens competitivas da agricultura portuguesa?
não parecem merecer tais problemas a necess�ria aten��o do Governo Portugu�s, nem se v� a defini��o de estratégias nacionais para as enfrentar.
II) Plano de Desenvolvimento Rural. Mesmo no contexto de uma elabora��o ainda (ao que julgamos) em curso, e em particular da sua regulamentação, são altamente critic�veis algumas das principais op��es tomadas. No plano da aloca��o das verbas, concentrando no "eixo competitividade" (quase 50%) uma parte substancial das verbas dispon�veis. Na volumosa absor��o de fundos pelo Alqueva – a sua import�ncia nacional e pluri-sectorial justifica o recurso a fundos do QREN. O resultado são os brutais cortes nas agroambientais e a guerra contra os pequenos agricultores. eliminação do acesso �s Indemniza��es Compensatéria dos cerca de 15 mil candidatos com áreas entre 0.5 e 1 hectare. A subida de alguns valores das IC não compensa a liquida��o de medidas agroambientais, como as dos sistemas policulturais (quebras de 30%/50% de rendimentos), olival tradicional, pomares tradicionais, etc. As desadequadas exig�ncias de encabe�amentos para acesso �s IC. Ou a redu��o do nível. de apoio �s ra�as autoctones. Ou a obrigatoriedade de integrar toda a unidade de produ��o para aceder ao Modo de Produção Biol�gica ou Integrada. Ou os crit�rios de ruralidade no Programa Leader, "expulsando" das ajudas aldeias e aldeias deste Pa�s que ningu�m se atrever� a classificar como "urbanas", no Entre Douro e Minho, na Estremadura ou na Pen�nsula de Set�bal! Nos subsídios a fundo perdido para os grandes e m�dios investimentos e o recurso aos bancos com bonifica��o de juros para os pequenos investimentos agr�colas, maioritariamente da pequena agricultura! � uma distribui��o de dinheiros para os mesmos de sempre. � uma visão tacanha e ignorante do mundo rural portugu�s. Mas � ainda e sempre o crit�rio or�amental restritivo do PEC a condicionar as ajudas agr�colas!!
III) Sobre atrasos e d�vidas � lavoura. � evidente que os atrasos no estabelecimento dos programas e regulamentação das medidas, as brutais d�vidas acumuladas a produtores e associa��es agr�colas, t�m um efeito devastador, em primeiro lugar para a pequena agricultura e as suas estruturas associativas.
O Governo não explica como vai resolver os problemas. O Governo não quer assumir, com clareza, os seus compromissos para com os agentes do mundo rural.
O Governo, que publica as listas dos seus devedores, e lhes faz pagar juros de mora, � o mesmo Governo que paga tarde e a m�s horas, fora de prazo, quando não procura arranjar argumentos para não pagar. O Governo não se interroga sequer de como organizações de fins não lucrativos aguentam estruturas e postos de trabalho nestas condi��es!
Os atrasos e as d�vidas do Estado são uma nova e perigosa praga a corroer o tecido econ�mico e social do mundo rural portugu�s!
IV) Sobre o PRACE ou a reorganiza��o do Ministério da Agricultura. O Ministério da Agricultura está na vanguarda do PRACE (vai ter direito a medalha do primeiro-ministro) – despede 3500 trabalhadores. Os agricultores estáo na retaguarda, com as d�vidas e os atrasos nos pagamentos, com as burocracias encalacradas a travarem os seus projectos, com a falta de resposta dos serviços do Ministério. O Ministro da Agricultura encerra serviços e delega��es e, simultaneamente, afirma descentralizar e aproximar os serviços dos agricultores. O Ministério da Agricultura tende a reduzir os seus serviços �s ac��es de fiscaliza��o/policiamento dos agricultores portugueses.
O Ministério, mesmo que se julguem correctas as solu��es apontadas, cria uma terr�vel situa��o de instabilidade em todos os seus serviços e funcion�rios, num período de programa��o e mudan�a de quadro dos fundos estruturais.
O Ministro, autista, não faz nem sequer uma audi��o das organizações agr�colas e sindicais sobre as profundas altera��es feitas nas estruturas do Ministério da Agricultura.
O que vai o Sr. Ministro fazer aos Laboratérios sob tutela do Ministério? Por exemplo, ao Laboratério Nacional de Investiga��o Veterin�ria? Ao novo Laboratério da ex-DRAEDM na Quinta de S. Gens, na Senhora da Hora? Vai ser, mais uma vez, o PEC a mandar, para maiores preju�zos dos agricultores e da agricultura nacional, Sr. Ministro?
V) Sobre as questáes ambientais. Aparentemente, o Governo e o Ministério da Agricultura estáo muito preocupados com o ambiente. � ver o af� relativamente ao licenciamento das explora��es bovinas, ou na matan�a de porcos com autoriza��o do veterin�rio. De facto, o Governo p�e o carro � frente dos bois no licenciamento: não estáo definidos os meios financeiros! Como não está a ter em conta a efectiva complexidade do problema, nem está a envolver suficientemente as associa��es de agricultores. Este processo pode significar uma nova "matan�a" de pequenas explora��es leiteiras e de outras pecu�rias. Mas j� sabemos: a Dinamarca espera pelas nossas quotas do leite. Entretanto, este mesmo Governo tem em curso projectos como o de Plataformas Log�sticas, que significar�o a liquida��o de bons solos agr�colas. E j� vimos a significativa perda de import�ncia das medidas agroambientais no Programa de Desenvolvimento Rural.
VI) Sobre factores de produ��o e custos da actividade agr�cola. Enquanto dificulta o acesso �s ajudas, reduz apoios e não paga em devido tempo, o Governo agrava significativamente s custos operacionais da lavoura.
O Governo não reformula a regulamentação do acesso aos pagamentos complementares ao sector do azeite, impedindo milhares de pequenos produtores de aceder a um direito.
não resolve, ou antes prepara-se para liquidar definitivamente a electricidade verde. Afinal o problema não era apenas de uso indevido, mas de d�fice or�amental. Mant�m o gas�leo agr�cola em valores elevados e pouco compar�veis aos dos nossos concorrentes espanh�is! não aborda o problema do pre�o da �gua para regadio agr�cola, o que pode significar a liquida��o de mais algumas produ��es, a manterem-se as taxas anunciadas a partir da Lei da �gua.
O Governo não procedeu, em matéria de seguro agr�cola, � reformula��o de fundo a que se tinha proposto, e tudo o que está avan�ado indicia um agravamento das condi��es do seguro para os pequenos agricultores e zonas cr�ticas.
O Governo não responde ao grav�ssimo problema da expulsão de agricultores familiares do sistema público de Seguran�a Social por incapacidade no pagamento das actuais contribui��es.
VII) Sobre o relacionamento com as organizações de agricultores. Para l� do autismo j� referido do Ministério em muitos dos processos em curso, o Sr. Ministro vem pondo em causa orienta��es negociadas e acordadas nos anteriores governos, e fundamentalmente nos do PS, com as principais organizações agr�colas do Pa�s. O Estado, se � pessoa de bem, não pode comportar-se assim. Pode alterar, modificar o que entender, mas deve faz�-lo tendo em conta compromissos e legisla��o existentes. não � assim que o Governo está a proceder.
Pelo que está em cima da mesa, o associativismo conta pouco para o Governo e o actual Ministro, mas essa � a outra face da secundariza��o do mundo agr�cola e rural portugu�s. � paradigm�tico de tal comportamento a recente afronta feita pelo Sr. Ministro da Agricultura � organiza��o representativa de 30 mil viticultores durienses, a Casa do Douro, a partir da sua presença na tomada de posse dos dirigentes da Associa��o de Exportadores e em conson�ncia com eles! não � assim que o Governo poder� implementar quaisquer pol�ticas de desenvolvimento agr�cola s�rio, de que o Pa�s t�o desesperadamente carece.
Mas come�a a ser dif�cil acreditar que seja essa a sua intenção, que sejam esses os seus objectivos!
7 de Março de 2007
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