Aprovação do relatório Dess PAC no horizonte 2020
Oportunidade perdida para responder aos problemas dos agricultores portugueses!

Foi votado, hoje, em Bruxelas o relatério Dess, sobre o futuro da PAC p�s 2013. Os deputados do PCP ao PE consideram lament�vel que o conjunto das altera��es que apresentaram tenham sido rejeitadas pela maioria deste Parlamento, sobretudo pelos grupos pol�ticos onde se inserem PS, PSD e CDS, inviabilizando a aprova��o:

1) de um regime de ajudas � produ��o devidamente moduladas, com fixação de limites máximos de atribui��o e isen��o para a agricultura familiar e cooperativas de produ��o agr�cola;

2) da possibilidade de reutiliza��o pelos Estados-membros das verbas obtidas através da modula��o e do plafonamento, sem necessidade de co-financiamento para majorar as ajudas �s pequenas explora��es;

3) de um rendimento m�nimo anual enquanto contributo para a estabiliza��o do desenvolvimento rural;

4) da retirada das especies de OGM j� introduzidas na UE, do estabelecimento de uma moratéria entre os Estrados-membros, defendendo a reintrodu��o do princ�pio da precau��o – posi��o que tem vindo a ser defendida por muitas organizações de consumidores e de produtores, com um claro apoio das popula��es;

5) da defesa da exist�ncia de instrumentos de regula��o dos mercados e de mecanismos de interven��o que garantam pre�os justos � produ��o, como forma de permitir a evolu��o dos Estados-Membros mais deficit�rios;

6) de um seguro agr�cola público, financiado por fundos comunitários, que permita garantir um rendimento m�nimo aos agricultores em casos de catéstrofes, como a seca, temporais, granizo, inc�ndios, epizootias, entre outros;

7) da manuten��o das ajudas � destila��o do �lcool de boca e a destila��o de crise, para além de 2012;

8) da clara oposi��o � liberaliza��o do sector do leite exigindo a manuten��o das quotas enquanto garantia do direito a produzir, na protec��o dos agricultores dos países como Portugal evitando, assim, a concentra��o e intensifica��o da produ��o;

Os deputados do PCP colocaram no centro da discussão princ�pios que visam uma justa orienta��o da pol�tica agr�cola, voltando-a para uma agricultura social e ambientalmente sustent�vel. Consideram que o documento aprovado constitui uma clara continua��o das m�s pol�ticas que a UE tem vindo a desenvolver nas anteriores revis�es da PAC, na qual se reitera e aprofunda a desregula��o e a liberaliza��o dos mercados, a "orienta��o para o mercado" da produ��o, pondo em causa o direito dos países a produzirem, comprometendo a sobreviv�ncia da pequena e média agricultura, sujeitando-a �s regras da OMC, e promovendo modelos de produ��o intensiva, de cariz exportador, em detrimento da produ��o e do consumo locais.

Este �, sem d�vida, um documento que representa mais uma agressão aos agricultores portugueses, pelo que os deputados do PCP ao PE o votaram contra, não s� porque não responde aos desafios futuros que o pr�prio t�tulo enuncia – desafios "em matéria de alimenta��o, recursos naturais e territoriais" – mas Também porque continua a pôr em causa princ�pios, como o direito � soberania e segurança alimentares dos povos.

Fonte:  PCP