Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural aprova propostas do Eurodeputado:
– Garantia de níveis adequados de financiamento para o POSEI Agricultura
– Continuidade do transporte de animais vivos via marítima
– Disponibilização de dados atualizados e harmonizados sobre a dupla insularidade
O eurodeputado do PSD, Álvaro Amaro, viu aprovadas, esta semana, as suas propostas de alteração ao parecer da Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre os desafios futuros para as Ilhas da UE e a Política Coesão, em que procurou garantir os interesses das regiões ultraperiféricas, nomeadamente, dos Açores e da Madeira.
Para Álvaro Amaro, “este é mais um dos documentos estratégicos que contribuirá positivamente para o futuro das ilhas europeias, por isso foquei-me em propostas com vista a mitigar os impactos da ultraperiferia no setor agrícola”. O social democrata reiterou ainda a importância de se manterem adequados níveis de financiamento para o programa POSEI Agricultura, “com o necessário e justo aumento a fim de reforçar a competitividade do setor”, bandeira que diz “não abandonar”.
O eurodeputado destacou a importância da existência de “um setor dos transportes eficaz e com infraestruturas aeroportuárias adequadas” para o desenvolvimento económico das ilhas da UE, principalmente nas que sofrem os constrangimentos da ultraperiferia, “que os instrumentos da política de coesão devem ajudar a concretizar”.
Álvaro Amaro defendeu também a continuidade do transporte de animais vivos via marítima, apontando a forte dependência da sua exportação para o setor agrícola em algumas ilhas, “principalmente nas mais pequenas, em que a sua reduzida dimensão e consequente falta de infraestruturas não lhes permitem expedir os animais em carcaças”.
– Diferenciação na abordagem às diferentes Ilhas da UE –
Para o deputado português, “não obstante a solidariedade que todas as ilhas da UE nos merecem, acima de tudo era importante salvaguardar neste parecer as diferenças que distinguem as ilhas das regiões ultraperiféricas das demais ilhas da UE, e que atrasam o seu desenvolvimento, tal como reconhece o artigo 349º do Tratado da UE, com o objetivo de garantir que as políticas e os instrumentos criados para atenuar os impactos da insularidade tenham esta realidade em consideração, sublinhando, por fim, que “para nós, decisores políticos, é fundamental a disponibilização de dados atualizados e harmonizados para que se possa perceber melhor a realidade atual, não só da insularidade, como da dupla insularidade característica de muitas das regiões ultraperiféricas, neste caso no setor agrícola, bem como dos resultados da aplicação da política de coesão nestas regiões”, finalizou Álvaro Amaro, satisfeito com a aprovação deste parecer.
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