Alqueva : Agricultores contra restri??es ao pastoreio de gado nas margens

A Associação dos Proprietários do Perímetro de Alqueva realiza hoje à noite, na Póvoa de S. Miguel, Moura, uma reunião com cerca de 200 agricultores para debater estas reservas, da responsabilidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.

Em declarações à agência Lusa, Rosado Fernandes, presidente da associação, explicou que as restrições ao pastoreio, que derivam do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e do Pedrogão (POAAP), afectam "todos os agricultores que têm terrenos que confinam com a albufeira e que precisam de dar de beber ao gado".

"Há várias centenas de proprietários afectados porque as restrições englobam 55 mil hectares de terra, tendo em conta que a albufeira vai ter 1.100 quilómetros de margens e a zona de protecção chega até aos 500 metros de largura, a partir das margens", disse.

O POAAP, consultado pela Lusa, prevê uma zona de protecção da albufeira (classificada como protegida), cujos terrenos situados nessa faixa de 500 metros foram expropriados, sendo agora proibidos vários actos e actividades.

O plano tem como objectivo "a compatibilização de todas as actividades e usos" da albufeira e estabelece "regras de utilização do plano de água e das áreas terrestres envolventes, de forma a salvaguardar a defesa dos recursos, em especial da água".

"A CCDR anda a dizer aos agricultores que têm que pedir o licenciamento para esse pastoreio mas, depois, não explica como é que se trata do processo. Garante é que, caso sejam apanhados em infracção, ser-lhes-á enviada a multa", contesta o proprietário.

Com a subida das águas da albufeira, as captações de água existentes nas herdades "já se encontram submersas", pelo que a solução passa por dar de beber aos animais na albufeira, sublinha Rosado Fernandes, garantindo que não é esse pastoreio que prejudica a qualidade da água.

"A água não serve ainda para consumo humano e os excrementos dos animais não têm significado, porque a massa de água é muito grande e os peixes poderão equilibrar essa situação. O que escondem é que a qualidade da água é afectada é pelos esgotos que vêm de várias povoações", disse.

O presidente da associação garante que Badajoz e Almendralejo, em Espanha, assim como "a maior parte" das chamadas "aldeias de água", do lado português, "continuam a deitar os esgotos a céu aberto para a barragem", sem que "as entidades exijam a construção de ETAR’s".

Contactada pela Lusa, a CCDR Alentejo, através de um fax enviado por um dos vice-presidentes, Nuno Lecoq, enumerou as medidas de protecção incluídas no POAAP e garantiu que a grande preocupação passa pela preservação da qualidade da massa de água de Alqueva.

"A CCDR já se reuniu com algumas entidades, no sentido de serem encontradas soluções que obstem aos problemas graves que poderão pôr em causa todos os objectivos" do empreendimento, refere Nuno Lecoq.

Quanto ao problema dos agricultores, o mesmo responsável esclarece que todas as entidades com competência na matéria vão "tentar resolvê-lo", embora "sem prescindir dos princípios e do bom senso que a todos deve presidir".