Quatro organizações representativas dos agricultores manifestaram hoje “profunda preocupação” com as candidaturas ao Pedido Único, vincando que esta situação requer “redobrado empenho” do Ministério da Agricultura.
“As quatro organizações de cúpula do setor agro em Portugal – AJAP [Associação dos Jovens Agricultores de Portugal], CAP [Confederação dos Agricultores de Portugal], CNA [Confederação Nacional da Agricultura] e Confagri [Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal] -, manifestam a sua profunda preocupação com o atual processo de candidaturas ao Pedido Único 2023, que está a resultar numa muito baixa percentagem de execução”, lê-se num comunicado conjunto.
Conforme alertaram, a cerca de sete dias úteis do final da campanha, está por candidatar 68% da área definida no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), onde se insere o PU 2023.
Mais de 40.000 agricultores ainda não submeteram as suas candidaturas.
“Estamos perante uma situação extremamente grave que requer redobrado empenho e um reforço de atuação do Ministério da Agricultura, que tem que garantir que, apesar destes atrasos, nenhum agricultor é deixado para trás”, defenderam.
Para os agricultores, os atrasos não podem pôr em causa os pagamentos devidos em outubro.
As organizações sublinharam que a situação é preocupante, mas ressalvaram que, “assim haja vontade política e sentido de compromisso”, tem solução.
A AJAP, a CAP, a CNA e a Confagri têm reunido com o Ministério da Agricultura para apresentar soluções para pôr o sistema a funcionar, tendo em vista a resolução dos constrangimentos.
O Governo adotou um conjunto de medidas de flexibilização para agilizar as candidaturas dos agricultores ao PU 2023, como a possibilidade de entrega ou retificação do plano até ao final de setembro nos regimes ecológicos.
Por outro lado, introduziu a possibilidade de entrega dos contratos de assistência técnica até ao final de setembro para efeitos de majoração dos regimes ecológicos “Maneio da pastagem permanente” e “Melhorar a alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa – bovinos de leite e bovinos de carne”.
Os agricultores podem também entregar estes contratos no mesmo prazo para cumprir a elegibilidade de formação nos regimes ecológicos “Agricultura biológica” e no “Produção integrada – culturas agrícolas” ou para efeitos de majoração do regime ecológico “Agricultura biológica”.
São também flexibilizadas as condições de reconhecimento dos organismos de certificação no regime ecológico “Bem-estar animal”.
No que se refere às intervenções agroambientais e de clima, o Ministério da Agricultura decidiu possibilitar a entrega ou retificação do plano de gestão do pastoreio e de fertilização na intervenção agroambiental e de clima “Conservação do solo – Pastagens biodiversas” até ao final de setembro.
Soma-se ainda a possibilidade de apresentação de comprovativo de entrega, até ao final de setembro, das amostras de solo no laboratório até ao final do período e candidatura e entrega das análises para a intervenção “Conservação do solo – Enrelvamento”.
Na terça-feira, o Ministério da Agricultura adiantou à Lusa que os agricultores criaram 165.000 candidaturas ao PU 2023, com 140.500 a serem submetidas.
Em 2022, registaram-se, aproximadamente, 175.000 candidaturas.
O PU é um pedido de pagamento direto das ajudas que fazem parte dos regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Controlo.
Este pedido abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.
