Agricultores concentrados no Príncipe Real rumam em protesto até ao parlamento

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 –  04-04-2014

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Manifestação de agricultores "excedeu expectativas" com cinco mil pessoas

A manifestação de agricultores contra a proposta de Lei dos Baldios e as novas imposições fiscais para o sector juntou ontem cerca de cinco mil pessoas em frente à Assembleia da República, em Lisboa, segundo números da organização.

“Esta manifestação excedeu largamente as expectativas”, disse João Dinis, da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), em declarações à agência Lusa, referindo que o protesto contou com “agricultores e amigos do mundo rural”.

De acordo com o dirigente, este é “um sinal das dificuldades e da determinação dos pequenos e médios agricultores em luta, para que a situação mude em favor de quem trabalha e de quem melhor produz”.

João Dinis referiu também que os manifestantes, reunidos hoje na capital, reivindicaram a “anulação das imposições e o direito dos povos e dos compartes a permanecerem legítimos donos dos terrenos baldios”.

Os participantes na manifestação começaram por concentrar-se no Príncipe Real, às 14:00, onde já se ouviu palavras de ordem e se viu cartazes com frases como “mais fome, mais miséria”, seguindo depois para o parlamento.

Pelas 17:00, e depois de uma marcha lenta, os protestantes chegaram a São Bento, onde se realizou uma queimada simbólica do galinheiro ambulante que continha imagens do primeiro-ministro e do Presidente da República com a legenda "culpados pela miséria da lavoura e sofrimento das populações durienses".

Os agricultores da região da Douro foram, aliás, alguns dos que marcaram presença nesta ação de luta. “Fui obrigado a colectar-me, a ter mais gastos e a colheita não dá para pagar todas essas imposições que o Governo nos tem vindo a colocar”, disse à Lusa Manuel Araújo, de 57 anos, produtor de vinho na zona da Régua.

A mesma situação foi apontada por Hermínio, de 67 anos, agricultor de Vila Pouca de Aguiar, que questionou “onde um pequeno agricultor vai buscar 20 contos por mês” para custear estas imposições fiscais.

Carlos Duarte, da Guarda, produz batatas caseiras, azeite e vinho e explicou que foi até Lisboa para denunciar esta situação. “Eles [executivo] não nos deixam vender nada. Já somos pobres em tudo e ainda temos de pagar uma contribuição”, lamentou.

João Dinis, da CNA, lembrou que esta situação pode levar a uma diminuição da produção nacional e, consequentemente, incentivar a um maior consumo externo.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, juntou-se ao protesto afirmando estar “em profunda solidariedade com os pequenos e médios agricultores, hoje ameaçados com uma nova carga fiscal em que têm de declarar rendimentos de meia dúzia de couves ou ovos”.

Sobre a questão dos baldios, o dirigente comunista recordou que “é aos povos serranos que compete a gestão, a direcção, o uso desses mesmos baldios”.

“A posição do PCP é de não só limitarmo-nos à denúncia, como às propostas de alteração de impedir esse perigo real que está presente nesse projecto de lei”, adiantou Jerónimo de Sousa.

Sob as críticas do sector está a “tentativa de roubo dos baldios aos povos” através da nova Lei dos Baldios – a CNA critica sobretudo o alargamento do conceito e dos “direitos de comparte para o domínio de toda uma freguesia, independentemente de uma ou mais povoações da mesma freguesia confinarem ou não com a área do baldio".

No seu entender, a revisão levará a que os baldios passem para um regime fiscal que "fere o conceito da propriedade comunitária e abre as portas para a alienação e privatização de áreas baldias", trazendo “conflitualidade ao meio rural".

Por outro lado, segundo a CNA, as novas imposições fiscais a pequenos e médios agricultores vão levar à ruína dezenas de milhares de explorações agrícolas e, por consequência, à desertificação do interior.

O novo regime obriga à inscrição de todos os agricultores com actividade comercial, ficando isentos de IVA os que têm um volume de negócios anual inferior a 10 mil euros.

Os agricultores com actividade comercial vão ser obrigados a declarar o início de actividade e têm de passar factura de todas as transacções comerciais, além de pagarem uma prestação mensal para a Segurança Social.

Fonte:  Lusa

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