A Agência para o Clima (ApC), a primeira do país inteiramente dedicado ao clima, entra hoje em funções, ainda que fisicamente tenha dois meses para fazer a transição.
Inicialmente com 120 a 130 funcionários, a maior parte a transitar da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Secretaria Geral do Ministério do Ambiente, a ApC funcionará junto do Ministério do Ambiente e será coordenada pela ministra do setor, Maria da Graça Carvalho.
A ApC, como explicou recentemente a ministra do Ambiente e Energia, reúne a parte das políticas públicas da luta contra as alterações climáticas e a redução das emissões dos gases com efeito de estufa (GEE).
Também vai ser responsável pelos mercados de carbono, o mercado voluntário de carbono, o comércio europeu de emissões e o mecanismo transfronteiriço de emissões, relacionado com a taxa que se paga na importação de produtos pelas emissões associadas a esses produtos.
A ApC, explicou Maria da Graça Carvalho, vai ser também responsável pelas negociações internacionais sobre o clima, seja com a União Europeia (UE) ou com as Nações Unidas, e terá igualmente a tutela da área dos compromissos financeiros resultantes do Acordo de Paris sobre o clima (os países não deixarem que a temperatura suba além de dois graus em relação ao período pré-industrial).
A relação com os países em desenvolvimento, como a conversão da dívida de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe em projetos climáticos, será também responsabilidade da ApC.
A nova agência que agora começa será também a responsável pela gestão de todos os fundos relacionados com o ambiente e a energia, como o Fundo Ambiental, o Fundo Azul (que estava na dependência do Ministério da Economia) e outros como os fundos da Modernização e da Transição Justa, com dinheiros europeus.
A ApC tem ainda sob sua responsabilidade as políticas e financiamentos relacionados com a descarbonização da economia, seja na indústria, na agricultura, no setor dos transportes ou nos edifícios e setor florestal.
Além de ser responsável por desenvolver e monitorizar o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC2030), a ApC terá como principais funções, nas palavras de Maria da Graça Carvalho, liderar, propor e implementar políticas na área do ambiente, mitigar e adaptar o país às alterações climáticas, e coordenar a descarbonização nos vários setores.
