O bastonário da Ordem dos Advogados exigiu hoje uma intervenção do Governo para resolver os problemas “muito complexos” causados pela imigração “um pouco descontrolada” nos concelhos de Odemira e Aljezur, defendendo a criação de uma ‘task force’.
“Achamos que o Estado é que tem de intervir”, porque “as câmaras municipais estão a fazer um esforço muito meritório”, mas “isto necessita de uma intervenção ao nível do poder central”, disse Luís Menezes Leitão aos jornalistas, em Odemira, no distrito de Beja.
O responsável falava após uma comitiva da Ordem dos Advogados (AO) ter-se reunido hoje com os presidentes das câmaras de Odemira, Hélder Guerreiro, e de Aljezur, José Manuel Gonçalves.
Na reunião, foi feito um balanço sobre a situação e as necessidades em matéria de direitos humanos dos trabalhadores agrícolas imigrantes naqueles concelhos.
Segundo o bastonário da OA, os autarcas transmitiram “os problemas muito complexos que estão a ser causados com a situação de imigração um pouco descontrolada que existe” nos dois concelhos, sobretudo no de Odemira.
A situação deve-se “precisamente” ao “facto de não haver o apoio necessário” da parte do Governo para “criação de infraestruturas de habitação necessárias para acolher os imigrantes” e para o “controlo laboral”, afirmou.
Há quase um ano, o elevado número de casos de infeção pelo vírus que provoca a doença covid-19 entre trabalhadores agrícolas no concelho de Odemira, sobretudo estrangeiros, fizeram o país centrar atenções nos abusos laborais e nas más condições de habitabilidade destes migrantes.
A situação epidemiológica levou o Governo a decretar uma cerca sanitária em duas freguesias do concelho – São Teotónio e Longueira/Almograve -, em 29 de abril, para tentar travar os contágios.
Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, alertou para a situação de “insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações” no território, o que considerou tratar-se de “uma violação gritante dos direitos humanos”.
