O ICNF realizou uma ação de fiscalização de grande dimensão na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) entre terça-feira, dia 17, e o dia de hoje, 19 de janeiro.
Da fiscalização a 110 alvos – explorações agrícolas, estufas e viveiros – resultaram 82 participações, 12 autos de notícia e uma apreensão. Entre a tipologia de infrações detetadas incluem-se furos, charcas, agricultura intensiva, vedações ou edificações não autorizadas, estufas fora do perímetro de rega, corte não autorizado de sobreiros (espécie protegida), resíduos fitofármacos indevidamente acondicionados, e produção e venda não autorizadas de espécies exóticas.
A ação, coordenada pela Unidade de Coordenação Nacional de Vigilância Preventiva e Fiscalização do ICNF, envolveu cerca de 100 Vigilantes da Natureza e 20 Técnicos Superiores e Dirigentes das 5 direções regionais do ICNF, e incidiu sobre alvos previamente identificados, para a verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares do Plano de Ordenamento do PNSACV e dissuasão de práticas ilícitas.
O ICNF dá ainda nota que, decorrente de uma ação de fiscalização anterior, de idêntica natureza, foi proferida a 16 de janeiro pelo Tribunal da Relação de Évora uma decisão final não passível de recurso, que considerou improcedente o recurso da empresa Eurocitros, mantendo a decisão do ICNF que aplicou uma coima única de 50.000,00€, pela prática de três contraordenações ambientais muito graves por violação do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV e do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
O PNSAV abrange territórios nos concelhos de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo, estendendo-se desde São Torpes, a sul de Sines, até ao Burgau, já na costa sul algarvia, na faixa litoral. Com uma grande diversidade de habitats costeiros, a área foi classificada para preservar a sua diversidade de flora (750 espécies, incluindo 100 endemismos) e de fauna, com destaque para diferentes espécies de aves, incluindo 26 que nidificam em falésias. Além da importância da área para a Conservação da Natureza, o Sudoeste Alentejano tem uma vasta atividade económica ligada à Agricultura e produção de plantas em viveiros.
Artigo publicado originalmente em ICNF.
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