Volto ao tema da valorização do interior, num tempo de grandes transições e quando se adivinha e avizinha mais um período de inflação/recessão que desencadeia as assimetrias do costume. É conhecido, o interior vive entalado entre o excesso de localismo e o excesso de centralismo e experimenta o chamado dilema do prisioneiro. Por um lado, a municipalização garante a proximidade aos munícipes e a distribuição dos pequenos poderes político-partidários, mas a sua pequena dimensão não assegura economias de escala e aglomeração com dimensão suficiente para inverter o ciclo de despovoamento e desertificação. Por outro lado, a administração central está numa posição aparentemente confortável na medida em que lhe permite configurar e gerir a administração regional desconcentrada da forma mais conveniente e dialogar com os municípios em posição quase sempre vantajosa. Sempre que se discute um novo período de programação de fundos europeus os compadres do país político voltam a reunir-se e uma nova edição do país bipolar, centralista e localista, tem lugar. Neste contexto, e em tempo de PRR e PT2030, vejamos alguns tópicos de discussão sobre a valorização do interior.
Em primeiro lugar, antes de ser agrícola, florestal ou rural, o enquadramento correto do problema da valorização do interior deve ser colocado nos planos territorial e regional, isto é, no nível NUTS II e no quadro do Programa Operacional Regional (POR) onde a coordenação/integração de medidas e instrumentos é mais eficaz e equitativa;
Em segundo lugar, para dar consistência política a todo o exercício e criar uma cadeia de comando efetiva, deve ser criado o Ministério do Planeamento e Administração do Território (MPAT) e uma comissão interministerial para o mesmo efeito, como, de resto, já aconteceu no primeiro governo do Eng. António Guterres;
Em terceiro lugar, é necessário criar um pivot regional que tenha centralidade e racionalidade suficiente, de tal modo que o foco da política seja colocado no aprofundamento do regime de coordenação e desenvolvimento das CCDR, intensificando e melhorando a sua implementação territorial e regional (abordagem mais funcionalista);
Em quarto lugar, no quadro do sistema operativo do POR deve discutir-se a melhor forma de operacionalizar as competências intermunicipais e sub-regionais das CIM adotando estruturas de missão que sejam adequadas para a gestão integrada dos instrumentos de política do território;
Em quinto lugar, deve discutir-se, no novo contexto territorial, se as estratégias de desenvolvimento local dos Grupos de Ação Local (GAL), traduzidas em programas de desenvolvimento local de base comunitária (DLBC), mantêm toda a sua pertinência e aderência ao território; seja como for, o eixo do desenvolvimento rural deve ter expressão própria no POR no quadro da política de coesão territorial;
Em sexto lugar, a centralidade do regime de coordenação e desenvolvimento das CCDR deve implicar a criação de um conselho executivo regional, um serviço regional de planeamento e administração do território e equipas de missão multisserviços para a gestão das comunidades intermunicipais (CIM) e/ou redes de municípios;
Em sétimo lugar, deve discutir-se a pertinência operacional dos programas de desenvolvimento territorial das CIM, creio que será mais […]
