A redu��o até 20% das ajudas "RPU" da PAC e a eventual reutiliza��o da verba assim obtida

A redu��o até 20% das ajudas "RPU" da PAC e a eventual reutiliza��o da verba assim obtida

Por proposta do Governo Portugu�s, o Conselho Agr�cola da União Europeia autoriza a aplica��o da (incorrectamente) chamada "modula��o volunt�ria" – uma redu��o anual até 20% e percentualmente igual para todos — das Ajudas que os Agricultores Portugueses recebem, acima de 5 mil Euros anuais, no ambito do actual RPU, Regime de Pagamento único, das (ex)Ajudas Directas ou "Ajudas INGA".

Note-se que j� está a ser descontada uma percentagem de 5% nessas mesmas Ajudas, através da (Também incorrectamente) chamada "modula��o obrigatéria", em toda a União Europeia, do actual RPU ou das "Ajudas INGA".

Ainda segundo o Ministro da Agricultura, a verba assim retirada aos Agricultores, e que poder� atingir na ordem dos 80 ou 85 milhões de Euros por ano, será em parte (metade) aplicada nas novas Medidas Agro-Ambientais do PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, 2007 – 2013, incluindo a "Rede Natura 2000". A outra parte será para a "competitividade" do "eixo 1" do PDR.

Sobre este assunto, a CNA toma a seguinte posi��o:

— Em primeiro lugar conv�m relembrar que as (ex)Ajudas Directas da PAC, agora concentradas no RPU, foram institu�das, pela União Europeia, com o pretexto de "compensarem" os Agricultores pelas grandes baixas (pol�ticas…) dos pre�os agr�colas na Produção, baixas impostas pelas últimas Reformas da PAC, no ambito da OMC, Organiza��o Mundial do Com�rcio. Portanto, � partida, estas Ajudas até foram institu�das contra a vontade dos Agricultores que, em alternativa, sempre pretenderam pre�os justos para os seus Produtos, consoante os custos de produ��o.

— No contexto das últimas Reformas da PAC, a C N A sempre reclamou a aplica��o de uma verdadeira "modu��o" das Ajudas Directas – bem como de todas as Ajudas Públicas – com a redu��o progressiva, por escal�es, consoante o valor das Ajudas a receber por Agricultor / Explora��o. Portanto, a CNA reclama uma verdadeira "modula��o" – a partir dos 10 mil Euros / ano / Agricultor – e que não seja, apenas, uma redu��o até 20% e percentualmente igual para todos tal como o MADRP agora quer, logo acima de 5 mil Euros / ano.

� PRECISO DEFINIR A APLICA��O SOCIALMENTE MAIS JUSTA DAS VERBAS A OBTER POR QUALQUER TIPO DE "MODULA��O"

Para todos os efeitos, as verbas a obter por qualquer tipo de "modula��o" ou redu��o, prov�m das (ex)Ajudas Directas da PAC atribu�das aos Agricultores, repete-se, alegadamente para os compensar pelas grandes baixas, pol�ticas, dos pre�os � Produção. E são pagas – integralmente – pelo or�amento anual da União Europeia, portanto sem necessidade de comparticipa��o do Or�amento de Estado Nacional.

C N A tem proposto que as verbas a obter por essa via sirvam para aplicar principalmente:- no apoio �s Explora��es Agr�colas Familiares; na promo��o dos Produtos de boa qualidade alimentar; na defesa e promo��o da Produção Nacional; na promo��o dos mercados locais/tradicionais; na ocupa��o sustent�vel e produtiva de todo o territ�rio nacional e do Mundo Rural em especial. Por exemplo, a CNA prop�e a criação de uma "ajuda-base" anual ( na ordem dos 1 000 Euros / ano) a atribuir �s (pequenas) Explora��es Agr�colas Familiares que se mantenham em actividade produtiva.

Diz ainda o Senhor Ministro da Agricultura que vai mandar aplicar metade ( até 40 milhões de Euros/ano) da verba a obter pela modula��o/redu��o até 20%, nas novas medidas Agro-Ambientais, em especial nas ITI�s Interven��es Territoriais Integradas que, pelo menos até agora, apenas incluem oito ou nove das mais de vinte zonas ( "s�tios") da "Rede Natura 2000" e exigem uma comparticipa��o nacional na ordem de 20% das respectivas Ajudas…

Mas será que o Governo Portugu�s vai mesmo aplicar 20% de "redu��o" ou vai aplicar menos ? E de quanto vai ser ent�o? E de que forma pr�tica v�o depois ser re-utilizadas as verbas obtidas ? Seja como for, por esta via, as verbas a re-utilizar não carecem de comparticipa��o nacional.

Ora, com os hipot�ticos 85 milhões de Euros da "redu��o" anual do actual RPU, Regime de Pagamento único, o MADRP e o Governo podem obter um total de mais de 550 milhões de Euros nos sete anos do actual PDR, no caso pela via da retirada de verbas comunitárias destinadas aos Agricultores ! Afinal, podem assim vir a obter o equivalente a mais de metade do total da comparticipa��o pública da componente ( 976 milhões de Euros) do Or�amento de Estado Nacional prevista para todo o PDR de 2007 a 2013, em que, � partida, o Regadio do Alqueva vai absorver 12% do total e com tend�ncia para mais…

Ou seja, em última análise, a redu��o até 20% , percentualmente igual para todos os Agricultores, a impor nas (ex)Ajudas Directas, agora RPU, corre o risco de servir para o Governo "reciclar" e re-utilizar como sendo comparticipa��es nacionais – do Or�amento de Estado – no PDR, 2007-2013, mas sem grandes benef�cios para as Explora��es Familiares e Mundo Rural. 
E Também � isto que � necess�rio evitar. … 

Coimbra, 11 de Abril de 2007

A Direc��o Nacional da CNA