A falsa partida das "candidaturas do INGA"

A falsa partida das "candidaturas do INGA"

Todos os anos, entre in�cio de Fevereiro e 15 de Maio, decorre a Campanha de Recep��o das Candidaturas dos Agricultores �s "Ajudas do INGA".

Entretanto, � do conhecimento público, foi anunciada para hoje uma opera��o para formalizar a feitura de uma ou duas candidaturas num único local, com a participa��o do pr�prio Ministro da Agricultura, fazendo crer que a Campanha j� come�ou quando o MADRP sabe que não h� qualquer possibilidade dela come�ar antes da terceira semana de Abril e, mesmo assim, s� se for faseada por distrito e não em simult�neo em todo o Pa�s.

Portanto, esta opera��o � "publicidade enganosa" porque pretende induzir nos Agricultores e a opini�o pública a ideia de que a Campanha de Recep��o de candidaturas j� come�ou, o que não � verdade porque, de facto, s� vai ter in�cio quando os Agricultores dos distritos com maior n�mero de requerentes, puderem formalizar as suas candidaturas.

Esta opera��o de "publicidade enganosa" � Também totalmente inoportuna e até irrespons�vel porque retira ao MADRP argumenta��o para pedir � Comissão Europeia a dilata��o do prazo até 31 de Julho, como as Entidades Credenciadas para a Recep��o das Candidaturas consideram j� como indispens�vel.

Na presente Campanha, a preocupa��o do Movimento Associativo e dos Agricultores � ainda outra:- são as pr�prias "ajudas" que estáo em perigo porque, por responsabilidade do MADRP e do INGA (entretanto IFADAP-INGA e agora IFAP) a Campanha de Recep��o ainda não teve in�cio, quase dois meses depois do que era normal, mas o seu fim continua a ser, por enquanto, a 15 de Maio. está assim em risco um total de mais de 600 milhões de euros/ano enquanto valor das Ajudas em causa para todos os Agricultores.

Isto acontece porque, apesar da insist�ncia na necessidade de preparar a Campanha desde o ver�o passado, a tutela manteve em segredo e veio a impor, tardiamente, um novo e único sistema on-line de recep��o das candidaturas, o iDigital, mesmo sabendo que ainda não dispunha dos meios necess�rios e as Entidades Credenciadas para fazer a recep��o das candidaturas tinham que se reequipar totalmente.

Hoje, quando ocorre a opera��o de propaganda, o sistema inform�tico apenas foi submetido a testes de pequena dimensão, sem resultados objectivos e de pouco significado, porque feito unicamente por alguns serviços regionais do MADRP / INGA, que não v�o receber candidaturas �

Conv�m entretanto salientar que o valor que o MADRP tem atribuído �s organizações Agro-Rurais para executarem um servi�o afinal da responsabilidade do Estado, esse valor não paga os custos do trabalho efectivo e da canseira que o cumprimento eficaz destas tarefas acarretam �s mesmas organizações Agro-Rurais.

Como a situa��o � particularmente grave, a CNA :

• Alerta os Agricultores para que, independentemente de notícias de objectiva inverdade que na sequ�ncia da referida opera��o de publicidade poder�o surgir, a Campanha de Recep��o de Candidaturas não come�ou, não tendo mesmo data real para come�ar;;

• Reclama que a tutela não promova nem participe em ac��es que fomentem a desinformação e confundam os agricultores, antes se empenhe no esclarecimento objectivo do modo e prazos em que esta Campanha vai decorrer;

• Reclama que o INGA mobilize os recursos necess�rios para que a Campanha decorra sem sobressaltos e preju�zos para os agricultores;

• Reclama que o INGA garanta que nenhum agricultor deixe de poder apresentar a candidatura a que tem direito, por motivos de ordem t�cnica e assegure um sistema alternativo ao iDigital, sempre e onde eventualmente venha a ser necess�rio;

• Reclama que o MADRP, desde j�, diligencie junto da Comissão Europeia e procure garantir a dilata��o objectiva do período da Campanha até 31 de Julho.
  …

A CNA e com ela as organizações de Agricultores suas filiadas, na defesa dos interesses e direitos dos Agricultores e em particular da Agricultura Familiar Portuguesa, sempre assumiram de forma respons�vel funções, no quadro da "transfer�ncia de funções do MADRP" para o Movimento Associativo de que � parte insubstitu�vel.

Neste contexto, a CNA renova a sua determina��o, a sua dedica��o e todo o esfor�o ao seu alcance para que esta Campanha de Recep��o das Candidaturas dos Agricultores decorra com o �xito que os Agricultores Portugueses merecem e a intransigente defesa dos seus direitos justifica.

Coimbra, 2 de Abril de 2007

A Direc��o Nacional da C N A