A�ores : Recolha de assinaturas para debater gestáo da ZEE no Parlamento

Segundo a "Porto de Abrigo", que promove nos A�ores a recolha de assinaturas, a iniciativa conta, Também, com a colabora��o de dirigentes associativos representantes de pescadores e armadores, sindicalistas, ambientalistas e investigadores do país, desde o Minho ao Algarve e Madeira.

De acordo com a cooperativa, a recolha de assinaturas da Peti��o que será entregue na Assembleia da República, pretende levar "a discussão pública nacional sobre a quem deve competir a gestáo da ZEE, se a Portugal ou � União Europeia".

"Pretende-se promover o debate sobre se Portugal deve manter os direitos de soberania da explora��o e gestáo dos recursos biol�gicos do mar" ou "se deve aceitar passar a compet�ncia exclusiva para a União Europeia, como está previsto na proposta de Tratado Constitucional para a Europa no seu artigo 12�", refere uma nota da Porto de Abrigo.

Os proponentes pretendem igualmente promover o debate sobre o "modelo liberalizante que a Comissão Europeia tem implementado na gestáo das pescas", o qual tem sido "respons�vel pela delapida��o dos recursos".

A peti��o inicia-se ap�s a entrada em vigor, no domingo, da redu��o da Zona Econ�mica Exclusiva dos A�ores das 200 para as 100 milhas, perante os alertas de associa��es de pesca e de ambiente, que temem a delapida��o dos recursos pela frota espanhola.

Em causa está a liberaliza��o parcial das �guas ocidentais, no ambito do regulamento comunitário 1954/2003, que prev� a abertura dos mares a�orianos numa faixa entre as 100 e as 200 milhas a embarca��es de pesca de outros países.

Os representantes do sector nas ilhas e associa��es ambientalistas internacionais j� alertaram para os efeitos que um tipo de pesca intensiva pode provocar na zona, com reflexos na eventual delapida��o dos recursos.

O Governo Regional apresentou uma ac��o judicial no Tribunal das Comunidades Europeias para impedir a redu��o da ZEE a�oriana.