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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

A�ores : Recolha de assinaturas para debater gestáo da ZEE no Parlamento

por Agroportal
02-08-2004 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 7 mins
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 –  02-08-2004

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A�ores : Recolha de assinaturas para debater gestáo da ZEE no Parlamento

Ponta Delgada, 02 Ago
A cooperativa de pesca "Porto de Abrigo" quer que a Assembleia da República discuta a quem compete a gestáo da Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE), para o que anunciou hoje o lan�amento de uma recolha de assinaturas.

Segundo a "Porto de Abrigo", que promove nos A�ores a recolha de assinaturas, a iniciativa conta, Também, com a colabora��o de dirigentes associativos representantes de pescadores e armadores, sindicalistas, ambientalistas e investigadores do país, desde o Minho ao Algarve e Madeira.

De acordo com a cooperativa, a recolha de assinaturas da Peti��o que será entregue na Assembleia da República, pretende levar "a discussão pública nacional sobre a quem deve competir a gestáo da ZEE, se a Portugal ou � União Europeia".

"Pretende-se promover o debate sobre se Portugal deve manter os direitos de soberania da explora��o e gestáo dos recursos biol�gicos do mar" ou "se deve aceitar passar a compet�ncia exclusiva para a União Europeia, como está previsto na proposta de Tratado Constitucional para a Europa no seu artigo 12�", refere uma nota da Porto de Abrigo.

Os proponentes pretendem igualmente promover o debate sobre o "modelo liberalizante que a Comissão Europeia tem implementado na gestáo das pescas", o qual tem sido "respons�vel pela delapida��o dos recursos".

A peti��o inicia-se ap�s a entrada em vigor, no domingo, da redu��o da Zona Econ�mica Exclusiva dos A�ores das 200 para as 100 milhas, perante os alertas de associa��es de pesca e de ambiente, que temem a delapida��o dos recursos pela frota espanhola.

Em causa está a liberaliza��o parcial das �guas ocidentais, no ambito do regulamento comunitário 1954/2003, que prev� a abertura dos mares a�orianos numa faixa entre as 100 e as 200 milhas a embarca��es de pesca de outros países.

Os representantes do sector nas ilhas e associa��es ambientalistas internacionais j� alertaram para os efeitos que um tipo de pesca intensiva pode provocar na zona, com reflexos na eventual delapida��o dos recursos.

O Governo Regional apresentou uma ac��o judicial no Tribunal das Comunidades Europeias para impedir a redu��o da ZEE a�oriana.


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S�tios

Fonte: Lusa

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