A�ores podem disponibilizar � UE experi�ncias na gestáo do mar

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 –  26-07-2006

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A�ores podem disponibilizar � UE experi�ncias na gestáo do mar

Ponta Delgada, 25 Jul
O governo a�oriano afirmou hoje que o arquip�lago pode disponibilizar � União Europeia experi�ncias e solu��es para a gestáo sustent�vel dos mares, no ambito do debate em curso sobre a futura Pol�tica Mar�tima para os Estados-Membros.

"Os A�ores t�m algo para disponibilizar � União Europeia, seja a forma como regulamos a utiliza��o de determinadas artes de pesca, a criação de áreas marinhas protegidas ou a defini��o dos Planos de Ordenamento das orlas costeiras", salientou o secret�rio regional da Presid�ncia.

Vasco Cordeiro falava em confer�ncia de imprensa em Ponta Delgada, depois de ter entregue, segunda-feira, ao comissário para as Pescas e Assuntos Mar�timos, Joe Borg, o parecer da regi�o sobre o Livro Verde da Pol�tica Mar�tima Europeia, que contou com o contributo de parceiros sociais e partidos pol�ticos.

Segundo disse, o governo regional considera que a "defesa dos interesses dos A�ores obrigou" a que o parecer da regi�o fosse entregue j� � Comissão Europeia, apesar do Livro Verde estar em discussão pública até Junho de 2007.

A apresentação do documento nesta altura permite que o executivo a�oriano possa participar, ao nível. de outras instituições comunitárias, "não j� na perspectiva de apenas ouvir as posi��es dos outros, mas de avan�ar com as propostas e posi��es concretas" para o debate, explicou Vasco Cordeiro.

O secret�rio regional da Presid�ncia rejeitou, ainda, que o executivo tenha cometido uma "imprud�ncia" ao entregar o parecer nesta altura, como criticou o PSD/A�ores, alegando que o "governo regional não tem culpa que outros não tenham considerado, em devido tempo, este assunto como uma prioridade".

De acordo com Vasco Cordeiro, o parecer entregue ao comissário Joe Borg "não surgiu dentro do governo", mas resultou de um conjunto de contributos de ausculta��es, destacando o papel da Universidade dos A�ores na sua elabora��o.

"Desde que foi anunciada a intenção da Comissão Europeia de apresentar um Livro Verde, h� cerca de um ano, come�amos a trabalhar neste assunto", assegurou o secret�rio da Presid�ncia, ao adiantar que, h� quatro meses, foi criado um grupo de trabalho intergovernamental para elaborar o parecer.

No documento, o Governo a�oriano defende que a dimensão das Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) de cada Estado-Membro deve constituir um "crit�rio determinante" para o acesso a fundos comunitários de financiamento da futura Pol�tica Mar�tima Europeia.

"A Pol�tica Mar�tima Europeia deve ter a dimensão das ZEE como um crit�rio determinante para o acesso a fundos comunitários", refere o parecer.

Lembrando que os A�ores possuem uma ZEE de cerca de 953 mil quil�metros quadrados, o executivo a�oriano salienta ser importante que a futura Pol�tica Mar�tima Europeia (PME) reconhe�a que algumas regi�es "suportam custos imput�veis ao interesse mais geral europeu".

O parecer aponta o papel desempenhado por algumas regi�es europeias, como os A�ores, na salvaguarda da diversidade biol�gica, vigil�ncia de extensas ZEE, manuten��o do equil�brio biol�gico, luta contra a imigra��o ilegal e tr�fico de drogas.

"O facto de algumas regi�es suportarem, de modo totalmente desproporcionado, os custos da concretização da Pol�tica Mar�tima Europeia não � equacionado" no Livro Verde apresentado pela Comissão Europeia, alerta o parecer a�oriano.

O Livro Verde da Comissão liderada por Dur�o Barroso pretende criar uma estratégia europeia integrada para os sectores relacionados com o mar, de modo a aproveitar o seu potencial de crescimento econ�mico e recreativo, de forma sustent�vel.

O documento resultou de uma decisão da Comissão, de Março de 2005, de lan�ar uma larga consulta sobre o futuro dos mares europeus e foi elaborado por um grupo de trabalho que envolveu comissários das áreas dos assuntos mar�timos e pescas, transportes, energia, ambiente, pol�tica regional, investiga��o, empresas e ind�stria.

Na posi��o regional, o governo a�oriano lamenta que este sector das pescas seja tratado de forma "superficial" no Livro Verde.

O Governo Regional reafirma, Também, a necessidade de serem repostas as 200 milhas de área onde poder�o ser aplicadas pol�ticas restritivas � utiliza��o de artes de pesca depredadoras.

"Reafirma-se a necessidade de ser restaurado aquele limite das 200 milhas, dado que a solu��o actualmente existente não se afigura como suficiente para garantir esse objectivo de gestáo sustent�vel, podendo comprometer definitivamente a diversidade biol�gica" do mar a�oriano, adianta o parecer.

Na valoriza��o profissional, � proposta � Comissão a criação de uma rede de Escolas Europeias das Profiss�es do Mar, desconcentradas em regi�es como os A�ores, que, no seu caso, poderia aproveitar as compet�ncia do Departamento de Oceanografia e Pescas da universidade.

Outro dos alertas que consta do parecer refere-se aos transportes mar�timos, com o parecer a defender a necessidade de reformular estratégias do modelo europeu, de modo a integrar regi�es ultraperif�ricas (RUP).

O modelo proposto pelo Livro Verde "não tem qualquer aplicabilidade" nas RUP, salienta o Governo, alegando que se centra em medidas de combina��o do transporte mar�timo com o rodovi�rio ou ferrovi�rio.

Perante isso, o Governo defende que a cabotagem insular e o transporte inter-ilhas devem ser considerados eleg�veis para um programa espec�fico de apoios comunitários.

Depois de enaltecer a iniciativa da Comissão Europeia, que considera ser um "momento de profundo significado para a Europa, o executivo a�oriano lembra que a import�ncia do mar das ilhas pode ser aferida pela dimensão da sua ZEE (953.633 km2).

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