A�ores : Governo pede a Lisboa medidas de emerg�ncia contra pesca de arrasto

Em causa está a decisão da Comissão Europeia hoje comunicada ao Governo dos A�ores de remeter a proibição deste tipo de pesca para o regulamento que estabelece o limite máximo de capturas, que s� dever� ser aprovado em Setembro.

Segundo fonte da secretaria regional das Pescas, o novo regulamento, apesar de constituir um mecanismo de protec��o dos mares dos A�ores, terá depois de aguardar a respectiva publicação, o que, "na melhor das hip�teses", poder� ocorrer em Outubro.

Adiantou, ainda, que esta data não � compatével com a entrada em vigor j� a partir de domingo da abertura a frotas estrangeiras da faixa entre as 100 e as 200 milhas da Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE), no ambito do regulamento aprovado em 2003 sobre as �guas ocidentais.

"Entre 1 de Agosto e meados de Outubro, os nossos mares estar�o abertos � utiliza��o das redes de arrasto, o que poder� ter consequ�ncias devastadoras para o equil�brio ecol�gico dos montes submarinos situados entre as 100 e as 200 milhas", alertou a secretaria do sector.

Perante isso, o Governo pretende, agora, que Lisboa adopte as medidas de emerg�ncia, enquanto Estado-Membro da União Europeia, para proibir j� a partir de domingo a utiliza��o das redes de arrasto e de emalhar de fundo na zona em causa.

O Executivo a�oriano j� apresentou no Tribunal das Comunidades uma ac��o judicial para anular os artigos do regulamento que liberalizam a ZEE das ilhas.

Associa��es e sindicatos de pescadores tem denunciado a actividade de barcos de pesca espanh�is nas �guas do arquip�lago desde Janeiro, alegando que a sua presença � ilegal, tendo em conta que o novo regulamento s� entra em vigor a 01 de Agosto.