O Ministério da Agricultura e Alimentação e o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), I.P., decidiram alargar o prazo das candidaturas ao Pedido Único, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum até dia 14 de julho.
Além deste alargamento, termina também o período de candidaturas com penalização e o período de modificação de candidaturas.
Uma decisão tomada em conjunto com a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ), Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL (Confagri), numa reunião realizada esta quinta-feira, no Ministério da Agricultura e Alimentação.
“É do conhecimento geral que estamos perante um novo processo de candidaturas, o que representa um desafio para todo o setor, da administração pública aos agricultores, e como em qualquer mudança (recorda-se que o PEPAC 23.27 sucede ao PDR2020) há um período de adaptação e assimilação de novos métodos, de novas exigências e em especial de novos apoios. Tendo já decorrido parte substancial do período de candidaturas, os organismos do Ministério têm recebido de agricultores, associações e confederações, sinalizações de constrangimentos, cuja resolução tem assegurado, a cada dia que passa, um maior fluxo de submissões. No entanto, a nossa grande preocupação é não deixar ninguém de fora e por isso mesmo decidimos prolongar o prazo de entrega das candidaturas até dia 14 de julho. Este prolongamento não coloca em causa os pagamentos dos adiantamentos que vai ser feito em outubro, como previsto”, disse a Ministra Maria do Céu Antunes, reforçando que a extensão de prazo é anualmente um mecanismo solicitado pelos agricultores.
Este prazo é concedido de forma a que o adiantamento dos pagamentos em outubro possa acontecer de acordo como calendário regulamentar e encontra-se neste momento em aprovação na Comissão Europeia o pedido que foi feito pelo Ministério da Agricultura e Alimentação para aumento das percentagens de adiantamento para 70% nos pagamentos diretos em relação às ajudas à produção e 85% nas medidas de desenvolvimento rural.
Fonte: Ministério da Agricultura e Alimentação
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