Isenção começa a 18 de Abril. Diploma ainda terá de ser publicado pelo Presidente da República.
A isenção do IVA sobre alguns produtos alimentares aprovada em definitivo no Parlamento na semana passada vai abranger 46 bens, apenas mais dois do que a lista original.
As alterações em relação à primeira versão proposta pelo Governo são poucas, mas agora que a redacção final do diploma está fixada e publicada no Diário da Assembleia da República já é possível ver como ficou a lista final.
Os partidos da oposição queriam incluir uma série de novos produtos à lista, mas a bancada do PS travou grandes alterações e só apoiou a inclusão de dois tipos de bens, para a lista passar a incluir também as “bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e lacticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas” e os “produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos”.
Houve uma terceira alteração à lista, na parte dos lacticínios, mas apenas para reajustar a redacção do texto, não para especificar novos produtos. Além dos queijos e do “leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, fermentado ou em pó”, a lista inclui “iogurtes ou leites fermentados”. A reformulação desta passou apenas por retirar a palavra “granulado” dos itens referentes ao leite de vaca e alterar a redacção da alínea dos iogurtes, para que, em vez de aparecer escrito “iogurtes, incluindo os pasteurizados”, esteja escrito “iogurtes ou leites fermentados”.
A inclusão das bebidas e iogurtes de base vegetal resultou de propostas de alteração apresentadas pelo PAN e pelo BE; e o alargamento da isenção aos produtos usados na nutrição entérica e aos produtos sem glúten foi uma iniciativa do PSD.
A inclusão do tofu, do seitan, do tempeh, da soja texturizada, da aveia em farinha, flocos e farelo, das lentilhas, do feijão preto, dos cogumelos frescos ou em conserva e ainda de leguminosas vendidas em conserva foram alternativas propostas na especialidade, mas o PS travou-a, mantendo a lista praticamente intacta. […]
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