Assinado pacto para a redução e estabilização de preços dos bens alimentares

O Primeiro-Ministro António Costa, em nome do Governo, a Confederação dos Agricultores de Portugal e a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição assinaram um pacto para a redução e estabilização de preços dos bens alimentares, numa cerimónia realizada em Lisboa.

O acordo inclui apoios à produção para conter o aumento dos fatores de produção causados primeiro pela pandemia, depois pela agressão russa à Ucrânia, a redução do IVA para a taxa zero num cabaz de produtos alimentares entre os mais procurados e os mais necessários a uma alimentação equilibrada, e a repercussão da redução do IVA nos preços pagos pelo consumidor final. Inclui ainda a intenção de manter a estabilidade possível dos preços durante seis meses.

O programa apresentado vai custar 600 milhões de euros de apoio aos produtores e de perda de receita do Estado com o IVA.

António Costa lembrou o ditado popular «casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão» referindo que «casa onde há inflação, todos ralham e todos têm a sua parte da razão»: «os consumidores que sentem no dia-a-dia o aumento dos custos dos bens, nomeadamente, alimentares», «os produtores, que têm enfrentado um aumento dos custos dos adubos, dos fertilizantes, das rações para animais, e da energia», «as empresas de distribuição com o aumento dos custos dos seus fornecedores» e «as instâncias de fiscalização quando detetam práticas comerciais incorretas».

«Neste quadro, em vez de ralhar, temos de trabalhar todos em conjunto para encontrar a melhor solução possível para os cidadãos consumidores de produtos vendidos no retalho agroalimentar», o que foi feito com este acordo.

Sem ilusões

O Primeiro-Ministro alertou, contudo, contra duas ilusões. A primeira, a de que a descida será automática. Não será. A redução do IVA requer «a aprovação de uma Lei pela Assembleia da República» – «o Governo aprovará a Proposta de Lei hoje» e enviá-la-á ao Parlamento amanhã –, onde terá de ser agendada, discutida e aprovada, e promulgada pelo Presidente da República. O retalho alimentar terá ajustado os preços «15 dias depois da publicação da Lei», afirmou.

A segunda ilusão é que depois disto os preços não voltarão a aumentar, pois «ninguém sabe quanto tempo esta guerra vai prosseguir e enquanto ela se prolongar há o risco de os custos de produção aumentarem mais» – é, aliás, na previsão desta possibilidade e para absorver esses eventuais riscos que são reforçados os apoios à produção, disse.

António Costa agradeceu à CAP e à APED o empenho nesta negociação e referiu o compromisso assumido pela Associação e pela Confederação dos Jovens Agricultores, pela Confagri, pela Associação de Distribuidores de Produtos Alimentares, e pela Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares que «acompanharem este compromisso da redução e estabilização dos preços, na decorrência da redução do IVA para a taxa zero».

Na cerimónia estiveram presentes os Ministros das Finanças, Fernando Medina, da Economia e do Mar, António Costa Silva, da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, e os Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Mendonça Mendes, e do Turismo, Comércio e Serviço, Nuno Fazenda.