Confederações agrícolas duvidam da necessidade e eficácia de um regulador para o setor agroalimentar. Indústria também recusa “esse tipo de normalização” e prefere “diálogo aberto” com as retalhistas.
A criação de uma entidade reguladora para o setor alimentar está na agenda política há mais de uma década, tendo já sido discutida em campanhas eleitorais e em várias ocasiões no âmbito da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA), criada em 2011, que ainda esta semana voltou a juntar-se, com os ministros da Economia e da Agricultura a assistirem, para “aprofundar o diálogo” entre os representantes dos setores da produção, transformação e distribuição de produtos agroalimentares.
Ao mesmo tempo que o Governo socialista apresenta um pacote de medidas para enfrentar o aumento de custo de vida, que inclui ajudas de 140 milhões de euros à produção para diminuir os custos e uma descida temporária do IVA num cabaz de produtos básicos, condicionada à “redução efetiva e estabilização dos preços”, um organismo regulador para este setor volta a ser uma hipótese em cima da mesa, a par da reativação de um observatório de preços.
No entanto, as principais confederações agrícolas, ouvidas pelo ECO, levantam dúvidas sobre a necessidade e a eficácia de uma entidade reguladora, como existe, por exemplo, no setor energético ou das telecomunicações. Crítico da “falência, irrelevância política, incompetência e desmembramento” da tutela de Maria do Céu Antunes, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) começa por questionar: “Se o Ministério da Agricultura não funciona, cria-se uma Entidade Reguladora? Se os organismos públicos atuais não funcionam, cria-se outro?”
“É uma fuga em frente. Primeiro um observatório de preços. Depois um selo de preço justo. Depois uma entidade reguladora. O que virá a seguir?”, refere Eduardo Oliveira e Sousa. Insistindo que a discussão em torno da criação de uma entidade reguladora do setor agroalimentar, além de exigir como “premissa” que as atuais instituições “não servem”, teria de garantir igualmente que “o seu funcionamento não [iria] contrariar o funcionamento do mercado”.
Se o Ministério da Agricultura não funciona, cria-se uma Entidade Reguladora? Se os organismos públicos atuais não funcionam, cria-se outro? (…) É uma fuga em frente.
Eduardo Oliveira e Sousa
Presidente da CAP
É que, se há problemas ao nível das margens de lucro praticadas pela grande distribuição – e o presidente da CAP reconhece que elas possam existir, pelo facto de “uma pequena quantidade de operadores dominar, em conjunto, à volta de 70% do mercado” –, nesse caso é “a Autoridade da Concorrência [que] pode e deve agir, no âmbito do mandato que […]
